Principal suspeito de rede que terá falsificado milhares de moradas na Penha de França disse não saber que estava a cometer um crime e lamenta.
Ripom Houssain, arguido no processo da rede que terá falsificado milhares de moradas na Penha de França, reconheceu na primeira sessão do julgamento ter fornecido a sua morada a mais de 1.300 pessoas para que pudessem regularizar a sua situação em Portugal. O arguido, natural do Bangladesh, disse não saber que estava a cometer um crime e que perguntou várias vezes junto dos serviços da junta de freguesia se não havia problema em dar a sua morada para que pessoas conseguissem aceder a vistos de residência e que os funcionários da junta sempre lhe disseram que não havia problema.
O julgamento do caso arrancou esta terça-feira no Campus da Justiça, no Parque das Nações, em Lisboa. Ripom Houssain, um dos principais arguidos no caso, reconheceu ter dado a sua morada a mais de 1.300 pessoas de forma a que pudessem regularizar a sua situação em Portugal, a maior parte das quais oriundas do Bangladesh.
O caso foi denunciado à Polícia Judiciária (PJ) pela presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, Ana Oliveira Dias, em 2022.
Houssaim disse ao coletivo de juízes que chegou a Portugal em 2014 e que em 2016 abriu um restaurante na zona da Penha de França. O restaurante manteve-se aberto até 2021, altura em que a pandemia o forçou a encerrar o estabelecimento. Foi então que começou a ceder a sua morada a outros cidadãos oriundos do Bangladesh que estavam em Portugal para trabalhar. Fê-lo pois estava desempregado e precisava de dinheiro, afirmou, por intermédio de uma tradutora.
O seu colega de casa, MD Nadim, entrou também no esquema das moradas, usando, por vezes, a identidade de Houssain junto dos serviços da junta, afirmou o arguido, que disse que, por esse motivo, não podia precisar quantas pessoas terão dado a sua morada para conseguir os documentos de legalização no País.
Houssain disse que perguntou várias vezes na junta de freguesia da Penha de França se havia problema em dar a sua morada e diz que os funcionários sempre lhe disseram que não havia problema. Instado a identificar os funcionários da junta que lhe disseram que não havia problema, Houssain disse que falou com três funcionários, um chamado Pedro, que identificou como sendo o arguido Pedro Geitoeira, mas não sabia qual o seu apelido e outras duas funcionárias de quem não sabe o nome.
"Se soubesse que era um crime, não o teria feito", atestou Houssain que disse que só o fazia porque muitas das pessoas vindas do Bangladesh viviam em hosteis e precisavam de uma morada fixa para ficarem em Portugal. Explicou ainda que recebia entre 5 e 10 euros sempre que dava a morada e "50 euros ou mais" sempre que as pessoas recebiam cartão de residência.
O arguido lamentou ter cometido um crime, assegurando não ter ideia de que era proibido fazer o que fez.
Além de Houssain há mais 29 arguidos no processo, incluindo cidadãos portugueses que terão também cedido a sua morada no âmbito do esquema, recebendo dinheiro em troca de cederem a morada e de servirem como testemunhas juntos dos serviços da junta de freguesia, atestando que os cidadãos moravam de facto naquelas casas.
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