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Ajustes directos: a lei a que é demasiado fácil dar a volta

Maria Henrique Espada
Maria Henrique Espada 05 de abril de 2018 às 07:00

Truques e lapsos: esta é uma área em que eles são abundantes e escancaradas. O que é que acontece? Regra geral, nada. Houve um erro, é a justificação mais comum

Notícias recentes: o Ministério da Justiça vai recorrer a ajustes directos para comprar pulseiras electrónicas, no valor de 1,1 milhões de euros, até 2019. Deveria ser por concurso público, mas a urgência dita a excepção. Problema: a urgência só ocorre porque não se tratou a tempo de uma necessidade que era previsível desde 2015. Outro caso: o Ministério da Administração Interna esclareceu, ao Público, que vai adquirir directo 241 viaturas para combate a incêndios, por ajuste directo, num total de 22 milhões de euros. Se a questão tivesse sido tratada antes, talvez tivesse havido tempo para concurso público. Assim, impõe-se a pressa e o ajuste. O Ministério também já admitiu esse cenário para a contratação de meios aéreos, depois de os concursos terem falhado.

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