A comissão de reforma da ADSE, constituída pelo Governo, propôs a privatização do subsistema de saúde da Função Pública, mas o sindicato da administração pública rejeita essa hipótese
O relatório final da Comissão de reforma da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado), tornado público na terça-feira, defende que a nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa".
Mas a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou hoje que a proposta de privatização da ADSE significa a extinção deste subsistema de saúde e acusou o Governo de ceder a pressões das seguradoras.
"Vamos ver o que o Governo decide, mas a proposta de privatização tal como está, extingue a ADSE e cria qualquer outra coisa que logo se vê se as pessoas vão aderir ou não, mas extingue e nós consideramos que é um erro. (...) Entendemos também que o governo sucumbiu àquilo que é a pressão das seguradoras para que a ADSE fosse extinta", disse hoje à agência Lusa Helena Rodrigues.
A dirigente acusa a comissão de não ter tido em conta o desejo dos beneficiários.
"As conclusões vêm na sequência do primeiro relatório preliminar, não têm em conta observações e aquilo que foi a resposta dada pelas organizações sindicais e ao que sabemos um número significativo de beneficiários da ADSE que enviaram o seu e-mail dizendo qual era o modelo que pretendiam e qual era o modelo de organismo", disse.
De acordo com a presidente do STE, a ADSE é parte integrante da relação laboral do Estado com os seus trabalhadores, bem como do compromisso com os aposentados " e é neste contexto que deve manter-se".
"A ADSE faz parte da relação laboral e daquilo que é o contrato feito com os trabalhadores da administração pública, porque isto faz parte das negociações daquilo que é o seu pacote de condições de trabalho tal como outras condições fazem", sublinhou.
Segundo Helena Rodrigues, a ADSE é inteiramente suportada pelos beneficiários.
"Todos sabemos que os relatórios do Tribunal de Contas têm dito que alguns serviços foram indevidamente pagos, nomeadamente nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Não conseguimos perceber a divulgação do relatório quando já tinha sido feita a divulgação do preliminar", concluiu.
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