Vistos Gold: Greve dos funcionários judiciais adia decisão para 4 de Janeiro

A notificação do adiamento da decisão foi feita verbalmente pelo juiz Francisco Henriques aos arguidos e aos advogados 15 minutos depois da hora prevista para o início da leitura da decisão.

O ex-ministro Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo e os restantes arguidos do julgamento do processo Vistos Gold deveriam conhecer hoje a decisão, quase dois anos após o seu início.

O Ministério Público pedira a condenação deMiguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna no governo PSD/CDS, a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na sua execução, e oito anos de prisão paraAntónio Figueiredo, antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, e ainda suspensão de funções públicas durante dois a três anos. Para os restantes arguidos, o procurador José Nisa pediu que fossem condenados a uma pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser suspensa.

A excepção foi para o empresário Jaime Gomes para quem pediu prisão efectiva por corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em co-autoria com Miguel Macedo, António Figueiredo eJarmela Palos[ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira] e tráfico de influência.

No caso de Jarmela Palos, o Ministério Público deu como provada a corrupção passiva, pedindo uma pena até cinco anos de prisão, podendo ser suspensa na sua execução, mas admitiu que este arguido seja absolvido de um dos dois crimes de prevaricação.

O julgamento, que contou com 73 sessões, teve início a 13 de Fevereiro de 2017, tendo os 21 arguidos arrolado 216 testemunhas e o Ministério Público 208.

O programa de vistos gold em Portugal apresenta um sério risco de ser usado de forma "abusiva" por corruptos ou criminosos, por carecer de "critérios claros", segundo o relatório publicado esta quarta-feira pela Transparência Internacional.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro em Novembro de 2014 depois do MP lhe imputar o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com a atribuição de Vistos Gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.

Desse grupo faziam parte, alegadamente, Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estavam também alegados favorecimentos a uma empresa dePaulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências e ao Grupo Bragaparques.

O novo secretário de Estado da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, foi uma das várias personalidades que, há quatro anos durante a investigação do caso " vistos gold", foi escutado pela Polícia Judiciária a meter cunhas ao então presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, um dos arguidos do processo.

Miguel Macedo foi acusado de prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência, António Figueiredo respondeu em julgamento por corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato de uso, tráfico de influência, prevaricação e branqueamento de capitais.

Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, respondeu por corrupção activa para a prática de acto ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e tráfico de influência e os empresários chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling por corrupção activa e de tráfico de influências.

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