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Portugal

Violência doméstica: Parlamento adia votação de 15 projetos de lei

17 de abril de 2019 às 13:55

Os 15 projetos de lei seguem agora para a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade requerimentos dos diversos grupos parlamentares para baixa à respetiva comissão, sem votação, por dois meses, de 15 projetos de lei relacionados comviolência doméstica.

Em causa estavam iniciativas legislativas de PSD (cinco), PS (um), BE (dois), CDS-PP (três), PCP (dois) e PAN (dois) para alterações ao código penal tendo em vista maior proteção de vítimas, formação de magistrados ou proibição de contacto quando existe perseguição ("stalking"), entre outras.

Os 15 projetos de lei seguem agora para a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, podendo sofrer alterações ou, eventualmente, serem elaboradas soluções por consenso.

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Tópicos Liberdades Assuntos Constitucionais Assembleia da República PAN PSD BE Direitos PCP CDS-PP
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