Tribunal aponta falta de colaboração da Marinha e adia sessão de julgamento de militares

Segundo o despacho a que a Lusa teve hoje acesso, a Marinha informou o tribunal de que a testemunha agendada para a segunda sessão do julgamento se encontra em missão entre 04 e 29 de maio e, por isso, não poderá prestar declarações na data indicada, 06 de maio.

Para o tribunal, lê-se no despacho, “a ausência de resposta atempada” e o teor da informação dada pela Marinha - de que a testemunha se encontra em missão - “comprometem gravemente o regular funcionamento do serviço do tribunal, afetando ainda de forma intensa a imagem de eficácia, prontidão e rigor que o cidadão espera de ambas as instituições”.

A resposta da Marinha à notificação enviada pelo tribunal a 24 de abril para ouvir a testemunha em questão chegou à juíza presidente, Tânia Gomes, em 04 de maio, dois dias antes da sessão agendada, tendo esta sublinhado “a falta de colaboração” da Marinha no julgamento dos três militares acusados de divulgar matéria confidencial depois de recusarem, com mais 10 militares, embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, em março de 2023.

A ausência desta testemunha “retarda o início da produção de prova e, consequentemente, protela os termos da realização da audiência de julgamento, o que não é desejável nem admissível”, acrescentou a juíza.

Além do tempo, o tribunal considerou que a Marinha deveria ter justificado “cabalmente a impossibilidade ou grave inconveniência de afetar os meios necessários à viabilização presencial do seu depoimento, o que não fez”.

Além do dia 17 de junho, destinado à audição de duas testemunhas, o tribunal designou o dia 24 de junho para ouvir as testemunhas chamadas pela defesa dos três militares.

Tendo em conta o caráter urgente do processo, a juíza presidente referiu ainda no despacho que “quaisquer eventuais obstáculos à viabilização da comparência das referidas testemunhas deverão ser prontamente comunicados e justificados”, sob pena de multa.

O julgamento dos três militares da Marinha começou a 22 de abril, com o tribunal a rejeitar o pedido da defesa para afastar o juiz militar que faz parte do coletivo de juízes.

Para o Ministério Público, os militares divulgaram publicamente informações reservadas sobre o estado do navio, sabendo da natureza confidencial dos dados.

Os três arguidos "sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada", lê-se na acusação a que a Lusa teve acesso.

A acusação classifica a atuação dos três militares como "imponderada, descuidada e omissiva".

O episódio em que os 13 militares recusaram fazer uma missão de acompanhamento de um navio russo, no arquipélago da Madeira, deu origem a dois processos: um que envolve três militares por violação de segredo de Estado, cujo julgamento já começou, e outro que envolve os 13 militares por insubordinação e que está ainda em fase de instrução.

Em relação ao processo em fase de instrução, o Ministério Público defendeu que o NRP Mondego "possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas", incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor".

Para o Ministério Público, caso se verificassem "condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto", lê-se na acusação.

Artigos Relacionados

13 militares da Marinha acusados de crime de insubordinação por desobediência

Ministra: ordens nas Forças Armadas "não são negociáveis" exceto se forem ilegais

Artigo Anterior Próximo Artigo