Sócrates está de novo sem advogado e ataca tribunal

Na missiva enviada ao tribunal, citada pela CNN Portugal, Sócrates lembrou que José Preto “pediu cinco meses e meio para preparar a defesa, num processo que tem mais de 300 mil páginas e centenas de horas de escutas”, mas que o tribunal apenas lhe havia dado dez dias. “Esse prazo [dos cinco meses]”, salienta, “é exatamente igual ao que o Ministério Público pediu - e foi concedido - para fazer, em 2021, o recurso contra a decisão instrutória”. “Agora, em 2025, o tribunal deu dez dias", lamentou, criticando o "duplo critério". José Preto pediu a renúncia da defesa de Sócrates no dia 13 de janeiro por a juiz presidente não ter aceitado que José Preto se restabelecesse depois de um longo internamento, após uma pneumonia, antes de retomar as sessões de julgamento. Na carta agora divulgada, o antigo primeiro-ministro refere que “é difícil de acreditar que um tribunal possa considerar um internamento hospitalar como manobra dilatória”. “É difícil, muito difícil, encontrar um qualquer ângulo de explicação para esta violência usada contra o meu advogado”. José Preto, o segundo advogado nomeado por José Sócrates para a sua defesa neste julgamento -substituiu Pedro Delille, que renunciou por desentendimentos com a juíza - foi internado com uma pneumonia no final do último ano, motivando um atraso no retomar do julgamento no início do mês e que levou Susana Seca a nomear uma advogada oficiosa para evitar mais paragens no processo. "Os recentes despachos judiciais em que o tribunal faz equivaler - sem nenhuma boa razão jurídica que sustente tal equivalência - os direitos de defesa e a celeridade processual, auguram mais uma forte discordância constitucional e mais recursos que deverei interpor para defender os meus direitos. Vejo-me novamente na necessidade de encontrar um novo advogado e a pergunta que me ocorre é se devo exigir um compromisso de honra de que não adoecerá, de que não será internado -- de que não terá pneumonias?", questionou Sócrates. Especificamente sobre o que o ex-primeiro-ministro requer ao tribunal, Sócrates insiste em que lhe seja dado conhecimento do esclarecimento que o tribunal, através do Conselho Superior da Magistratura (CSM), deu aos jornalistas sobre os crimes em risco de prescrição no primeiro semestre de 2026, argumentando que o tema nunca foi discutido em julgamento, pelo que não o deveria ser com a comunicação social, e insistindo numa interferência e tutela administrativa do tribunal pelo CSM, comprometendo a sua independência.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o resort algarvio de Vale do Lobo. No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados. Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo. José Sócrates e os restantes arguidos foram dispensados pelo tribunal de comparecer no julgamento, iniciado em 03 de julho de 2025, e têm estado todos ausentes das últimas sessões. Com Lusa

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