Proposta para oferecer um exemplar da Constituição nas escolas foi aprovada

O projeto de resolução apresentado pelos comunistas teve, no entanto, o voto contra do deputado André Ventura, do Chega, e a abstenção de João Cotrim Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal. Este documento não tem força de lei, sendo uma recomendação à Assembleia da República. 

Durante a discussão da iniciativa, que aconteceu dois dias antes da votação na Assembleia da República, o deputado socialista Miguel Costa Matos realçou ser fundamental dar este conhecimento aos jovens, mas defendeu que não basta distribuir a Constituição, sendo necessário acompanhar a respetiva distribuição. 

Já do lado do PSD, a deputada Cláudia André considerou que a medida devia seguir um caminho mais ecológico, através da adoção do formato digital. "Sugeriu a criação de materiais explicativos da Constituição, dividido por ciclo educativo, tornando-a mais atrativa e lúdica", lê-se no documento da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. 

No documento do projeto de resolução, o PCP defende que "conhecer a Constituição é conhecer a democracia portuguesa e os valores comuns que preconiza". "A familiaridade com o conteúdo da Constituição é fundamental para o exercício de direitos e deveres e conhecimento dos órgãos e poderes públicos", acrescenta o PCP. 

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