Parlamento rejeita desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990

Assim, o projecto de resolução do PCP que "recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990" teve os votos a favor do PCP, do PEV e dos deputados do CDS-PP Filipe Lobo d'Avila e Ilda Araújo Novo, os votos contra das bancadas do PSD, PS, BE e CDS-PP e a abstenção do PAN, dos deputados centristas Isabel Galriça Neto, Teresa Caeiro e António Carlos Monteiro, do deputado do PSD Miguel Morgado e da deputada do PS Helena Roseta.

No debate que decorreu no plenário na quarta-feira, PSD, PS, CDS e BE demarcaram-se deste projecto, ainda que tenham admitido a necessidade de o aperfeiçoar.

Na defesa do projecto de resolução agora rejeitado, que recomenda a saída de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, a deputada comunista Ana Mesquita foi a única a defender a proposta na Assembleia da República, alegando que o Acordo tende a "transformar-se num atoleiro cujas consequências se desconhecem", além de subsistirem dificuldades na sua aplicação.

Sublinhando que o PCP "não tem 'fixismos' na escrita", Ana Mesquita considerou que a existência do acordo só teria sentido se integrado numa política global da língua e que tal como existe não passa de uma "imposição legislativa desligada da realidade concreta e da comunidade".

Para a deputada, Portugal deve abandonar o Acordo Ortográfico até porque este não passou de "experimentalismo ortográfico sobretudo para os alunos que tiveram de o aplicar".

Ana Mesquita invocou ainda a petição de "Cidadãos contra o Acordo Ortográfico", considerando que o facto de contar com mais de 20.000 assinaturas é elucidativo de que os portugueses dizem não a este acordo.