OE2022: Albuquerque disponível para conversar. Mas Rui Rio garante que PSD-Madeira vota contra

Rio com garantias de que deputados do PSD-Madeira votam contra

O presidente do PSD disse ter garantias de que os deputados do PSD-Madeira votarão contra o Orçamento do Estado para 2022, de forma "perfeitamente solidária" com a decisão tomada pela direção nacional.

Rui Rio foi hoje questionado pelos jornalistas sobre afirmações do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, de que estaria disponível para conversar com o executivo nacional, numa altura em que o Orçamento tem chumbo anunciado para quarta-feira.

"As palavras que interpreto são as que eu próprio ouvi dele, a posição está tomada e está solidária, a Madeira não está à venda, tem dignidade", afirmou.

Questionado se tem garantia de que não vão existir votos diferentes por parte dos três deputados do PSD-Madeira em relação ao voto contra decidido pela direção nacional, Rio respondeu afirmativamente.

"Foi essa a garantia que me foi dada. Mas nem quero pôr as coisas nesses termos, nada mudou, estamos todos solidários", disse.

Ferro ouviu partidos para dar informações a Marcelo

O Presidente da República pediu ao presidente da Assembleia da República para o manter a par do debate desta terça-feira de discussão do Orçamento. Ferro Rodrigues decidiu que a melhor forma era ir escutando os partidos, explicou Marcelo Rebelo de Sousa.

Todos os líderes parlamentares foram ouvidos por Ferro ao mesmo tempo que decorria o debate no plenário.

António Costa: "Serei o candidato do meu partido"

O primeiro-ministro garante que se houver eleições antecipadas será ele o candidato do PS. Em resposta à deputada do PSD Clara Marques Mendes, afirmou: "Eu sei que serei o líder do meu partido. Serei eu."

Disse, numa alusão à disputa interna do PSD com eleições marcadas para 4 de dezembro e para as quais já são candidatos Rui Rio e Paulo Rangel. "Se houver eleições, não saberá quem será o seu líder", notou António Costa.

CDS acredita que eleições podem ser no final de janeiro

Telmo Correia depois da reunião com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, não quis antecipar sobre a posição do partido a possíveis eleições antecipadas. Só depois do chumbo do Orçamento.

Ferro Rodrigues perguntou aos partidos qual o melhor momento para haver eleições, se estas forem marcadas. O CDS terá o seu congresso, teremos eleições de delegados este fim de semana, a partir de 28 de novembro a sua direção eleita, lembrou Telmo Correia.

"A partir daí, depois do Natal, o CDS acredita que no final de janeiro haverá condições para as eleições."

Ferro Rodrigues está a reunir com os partidos sobre eleições antecipadas

À margem do debate de discussão do Orçamento do Estado para 2022, Ferro Rodrigues está a reunir com os líderes parlamentares de cada partido para falar sobre a possibilidade de eleições antecipadas.

O PAN já foi ouvido e considera preocupante que haja a possibilidade de haver só um Orçamento a meio de 2022.

O BE também já esteve reunido com o presidente da Assembleia da República, mas não fez declarações no final.

Depois do encontro com Ferro, o PEV defendeu "eleições o mais rapidamente possível".

Costa admite "frustração pessoal" se a geringonça tiver acabado

António Costa respondeu a João Cotrim de Figueiredo dizendo que "se a maioria que se fez em 2015 se considerar esgotada para mim é uma enorme frustração pessoal" por ter acreditado que esta maioria poderia ir muito além.

"Se olharmos para os 15 membros antigos da União Europeia, somos mesmo o segundo País com maior crescimento da UE", sublinhou o primeiro-ministro para defender o crescimento económico português.

Costa aproveitou ainda para contrariar o líder do Iniciativa Liberal sobre o caos no SNS. "Ninguém percebe nem ninguém acha convincente que o SNS quando teve de enfrentar a maior crise sanitária que o país teve, foi unanimemente capaz de responder, e que esteja agora num caos quando nem a gripe chegou. Agora, estamos numa situação que precisa de reforço e por isso estamos a investir nele."

IL: "Aconteça o que acontecer, a geringonça já morreu. Paz à sua alma"

João Cotrim Figueiredo começou por dizer que este não é um OE para empresas, famílias ou crescimento. "Se fosse, não teríamos um governo a gabar-se ao mesmo tempo que há a maior queda de PIB". Para o deputado, o governo tentou esconder que, "se olharmos para lá de 2022, vemos que Portugal está sistematicamente nos últimos lugares dos rankings de crescimento".

Costa ataca Ventura: "Não consegue esconder a alegria na ânsia de chegar ao poder"

António Costa responde a André Ventura. E começa por fazer uma correção: "Como sabe há muitos anos que não há cativações no SNS."

Depois Costa ironizou com a alegria demonstrada pelo deputado único do Chega com a possibilidade do chumbo do Orçamento e a consequente queda do Governo. "Conseguiu bater em alegria Rui Rio e Telmo Correia. Não consegue esconder a alegria com a perspetiva de fazer em Portugal o que fez no Açores, chegar ao poder custe o que custar."

Ventura: "Os orçamentos socialistas apresentados são todos maus, mas este consegue ser o pior"

O líder do Chega não poupou críticas a António Costa e ao governo, começando pelo abandono da reunião de parceiros na concertação social. André Ventura disse ao primeiro ministro que "o seu governo tem hoje o seu dia fúnebre". Ventura apontou depois as falhas do OE na saúde e diz que Costa "não pode enganar toda a gente". Os ânimos no hemiciclo exaltaram-se e foi necessária intervenção. "Se este orçamento fosse tão bom, não tinha toda a gente a anunciar greves na semana seguinte." "Aconteça o que acontecer amanhã, o seu governo acabou", terminou.

Costa sublinha que tem procurado "obter avanços"

O primeiro-ministro tentou responder às questões do PEV. Salientando que o Governo tem procurado "obter avanços".

PEV acha que Orçamento está longe de dar as respostas necessárias

"Se é demagógico aumentar o salário mínimo, o que dizer dos que votam contra o aumento e que depois se queixam?", começou por dizer José Luís Ferreira, dos Verdes.

Para o deputado do PEV, o OE está longe de dar as respostas necessárias e que a "corrida ao défice continua a ser farol" deste orçamento. José Luís Ferreira trouxe a debate uma matéria que diz "ter-se arrastado no tempo"; a questão dos funcionários judiciais, cujo estatuto continua sem avanços.

Costa saúda postura do PAN nas negociações

António Costa saudou a postura do PAN nestas negociações. Tendo entregado 156 propostas e que nem todas foram integradas.

Falou do avanço em matéria de agricultura biológica, por exemplo, e de mais bancos bancos de leite materno. Para consolidar o acordo, António Costa anunciou o envio do documento escrito do acordo entre Governo e PAN para o partido de Inês Sousa Real.

Inês de Sousa Real: "O debate tem de ser feito com seriedade"

É a vez do PAN falar. "No PAN não esperamos milagres", é desta forma que Inês de Sousa Real abre discurso.

A líder parlamentar do Partido Pessoas Animais Natureza pegou em tópicos como o reforço dos transportes públicos, reforço do combate à corrupção, apoio à conservação da natureza ou investimento no combate à pobreza energética. E pergunta: "Este orçamento é perfeito? Não", diz. "O PAN procura usar este debate para criar pontes mas para isso é preciso que este seja um orçamento de mudança."

"Está ou não disponível para garantir a valorização dos técnicos auxiliares de saúde? Está disponível para criar uma rede de bancos de leite materno? Em matéria climática, temos de garantir que há aumento na verba prevista para os transportes públicos? Está ou não disponível para dar este passo?" – São algumas das questões que o PAN quer ver respondidas.

Só PSD e CDS ficarão contentes com o chumbo, diz Costa

O primeiro-ministro respondeu ao deputado do CDS Telmo Correia dizendo que só mesmo ele e Rui Rio podem ficar contentes com o pré-anúncio de chumbo do Orçamento.

"Em democracia há sempre soluções. Da nossa parte tudo faremos para que este Orçamento do Estado seja aprovado, mas não pode ser a qualquer custo porque o País não o comporta."

"Pela nossa parte já anunciamos o que tínhamos a anunciar: Não viramos a cara ao País, não viramos a cara às nossas responsabilidades. Estamos aqui para cumprir."

António Costa acrescentou ainda que se tiverem de governar em duodécimos assim o farão, embora não o deseje. 

Telmo Correia: Estamos a assistir a uma "barganha pública orçamental"

"Este orçamento não resolve problemas da conjuntura", continua Telmo Correia, defendendo que o orçamento é "resultado das escolhas e opções de António Costa. "O senhor fechou-se dentro de uma casa assombrada".

Correia acusa Costa de recusar diálogo, e diz que aquilo a que estamos a assistir hoje é uma "barganha pública orçamental que chega aqui e não tem resolução". No final, deixou a questão: "no dia em que a geringonça mata a geringonça, o que é que tem a dizer para o futuro?"

Telmo Correia "Este debate marca o fim de um ciclo e de um modelo"

O líder parlamentar do CDS afirma que Costa está "entre a espada e o muro" e que "a geringonça matou a geringonça". Para Telmo Correia, este OE é "ainda mais socialista que outros anteriores" e que "apresenta Portugal com um dos piores salários médios da União Europeia".

Primeiro-ministro continua a apelar ao voto. Agora para o PCP

António Costa desdobra-se a apontar os pontos de contacto entre os partidos da esquerda e o Governo. Agora para o PCP lembra o consenso nas pensões e na gratuitidade das creches.

"O diálogo que temos mantido tem permitido avanços. Pensões: em diálogo com o PCP conseguíssemos que fosse logo em janeiro a subida, e para mais pensionistas." 

Por termos acordado numa proposta do PCP vamos trabalhar na gratuitidade progressiva. "Senhor deputado Jerónimo de Sousa isto são ganhos inegáveis. Ninguém consegue perceber, neste País, a vossa posição".

Admitindo que o salário mínimo "nunca será o que queremos, temos de ter uma medida para saber se o copo está a encher". António Costa defendeu que o aumento para chegar aos 800 euros era um esforço demasiado grande para as empresas que ainda estão a recuperar da crise. E até para a Administração Pública, sublinhou o governante.

"Não há futuro para um país baseado em baixos salários", diz Jerónimo de Sousa

Sobre o salário mínimo, o líder comunista diz que desde 2020 que existe proposta dos comunistas para aumento até aos 850€. Jerónimo afirma que o país precisa de soluções mas que não é com as "opções que o governo fez e faz que havemos de tirar o país da difícil situação em que se encontra."

Jerónimo de Sousa insiste no aumento do salário mínimo

Costa deixa o apelo a Catarina Martins para passar o OE, mesmo antes de Jerónimo de Sousa falar.

"É preciso assumir medidas e compromissos de resposta global aos problemas nacionais" começa o líder do PCP, afirmando que o aumento dos salários é fundamental. "Porque insiste o governo em deixar mais de 2 milhões de trabalhadores desprotegidos?".

Jerónimo toca também o ponto do SNS e insiste que a fixação de profissionais é importante. Não o desinvestimento. O direito à habitação, o aumento das pensões, o fim das penalizações das reformas antecipadas e a gratuidade das creches são prioridades na ótica do PCP.

António Costa diz que Catarina Martins não fala do Orçamento

Em resposta à líder do BE, António Costa voltou a apontar o dedo às proposta do BE serem extra o Orçamento. É matéria de leis laborais e do Serviço Nacional de Saúde.

"Nunca houve chantagens ou ultimatos nas nossas negociações. E o Governo tentou dar passos em direção ao BE, o BE é que nunca deu passos em direção ao Governo", atirou.

Costa garante que o Governo já está a mexer na dupla penalização das pensões, o fator de sustentabilidade. "Foi o que fizemos com as carreiras de desgaste rápido, como os pedreiros, ou agora com os que têm 80% de incapacidade."

"Não me cabe a mim condicionar o vosso voto. Já no ano passado nos abandonaram na hora de enfrentar a pandemia, mas não vote contra um Orçamento porque é contra uma medida que faz parte de uma lei laboral que ainda há de vir aqui à Assembleia."

Catarina Martins aponta "muitos anúncios, poucas soluções"

"Não se reconstituirão salários e carreiras enquanto os despedimentos forem baratos", afirma Catarina Martins. E deixa a pergunta: "porque é que recusa repor o pagamento justo das horas extra?". 1 em cada 10 reformados foi atingido pelo corte do fator de sustentabilidade. "O governo parece ter-se esquecido do trabalho que fizemos".

A líder do Bloco pegou no tema do Serviço Nacional de Saúde, acusando o governo de ter ignorado a proposta que fez há um ano e, desta forma, ter deteriorado o entendimento parlamentar mas também as condições de vida de quem trabalha nesse SNS.

Catarina Martins: ainda há "resquícios da Troika"

A líder do BE diz que ainda há "resquícios da Troika". Catarina Martins diz que o Bloco nunca deixou de trabalhar para os entendimentos e acusa Costa e o governo de aplicar um ultimato nas negociações. "o governo tem o objetivo de proteger as regras da Troika".

Ana Catarina Mendes sublinha apoio passado do PCP

A líder parlamentar do PS afirma que a esquerda parlamentar, em especial o PS e o PCP que "aumentaram o subsídio de desemprego" e reforça a importância da esquerda. Ana Catarina Mendes acredita que bancada dos socialistas não mudou e que a visão se mantém, ao investir nos salários, nas pensões e na melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Deixa ainda o apelo para que "as bancadas a esquerda que permitiram o caminho de crescimento, que possam continuar porque os portugueses, lá fora, não querem instabilidade política e querem aproveitar o momento de recuperação económica. Este OE serve para relançar o país", termina.

António Costa agradece a Ana Catarina Mendes

Em resposta à bancada do seu partido, António Costa aproveita apenas para agradecer o apoio.

Ana Catarina Mendes: "Nesta bacanda somos sempre a favor da valorização dos salários"

Ana Catarina Mendes respondeu a Rui Rui "nesta bacanda somos sempre a favor da valorização dos salários e da valorização do salário mínimo". A deputada diz que é tempo de recordar o tempo que os portugueses pediram em 2015 e que pudéssemos devolver dignidade e respeito aos portugueses. "Isso dá-se na devolução de rendimentos, nos direitos, no emprego, na criação de riqueza ou na valorização dos serviços públicos."

Costa e orgulho de ter derrubado o arco da governação

António Costa responde a Rui Rio dizendo que teve o apoio de Mário Soares para ter quebrado o arco da governação, em 2015. "Temos recusado as soluções de bloco de central porque elas criam confusão e retiram a clareza de quem pode ser a liderança à esquerda e à direita", apontou Costa.

"Todos nos recordamos do seu discurso no ano passado. Disse que íamos ter Rectificativo e cá estamos a discutir o Orçamento para o próximo ano."

Costa também desafiou Rui Rio a apontar uma medida sua que diminuísse a despesa pública e não apenas as coligações negativas que fez paea aumentar a despesa.

Rui Rio para Costa: "Está agarrado ao poder"

"Perante este cenário, como é que quer governar e mantém a lógica de não se demitir?" Rio acusa Costa de estar "tão agarrado ao poder que nem consegue garantir aquilo que Portugal já está a ver."

Duras críticas de Rio

A despesa corrente nos últimos três anos aumentou 11 mil milhões de euros. Nesse mesmo período, o PIB subiu 15 mil milhões de euros. "Tudo o que se ganha vai para o Estado. A sociedade fica presa e não consegue evoluir". Rio acusa o governo de não saber responder aos problemas da restauração, do turismo e do preço dos combustíveis. Exigia-se que fosse dada uma resposta conjuntural. "Agora quem manda são eles [Bloco de Esquerda e PCP].

Depois do discurso do primeiro ministro é o líder da oposição, Rui Rio

"Encontramo-nos numa fase de profunda instabilidade política porque o Orçamento não vai passar mas, mesmo que passe, a maioria que o apoiou, desfez-se (...) para tentar passar o Orçamento, vai ter de pescar e muda o isco consoante o peixe."

O líder do PSD afirma que António Costa decidiu "acantonar-se à esquerda" e que "difere de Mário Soares porque este percebeu que nunca podia ficar nas mãos do Bloco de Esquerda." Rui Rio diz que esta união à esquerda deixou Portugal na "cauda da Europa".

António Costa apela à esquerda: "Vamos consolidar os muitos avanços que já conseguimos, respeitemos os portugueses"

Depois de elencar os pontos positivos da proposta de Orçamento, António Costa falou das negociações dos mesmo. Garantindo que a proposta final refletiu já as negociações com as duas deputadas não-inscritas, o PAN, o BE e o PCP.

"A antecipação da reforma de quem tem mais de 80% de incapacidade, a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para o acesso ao ensino superior e serviços de saúde, a adaptação de salas nos tribunais para ouvir crianças", foram alguns dos exemplos de propostas de "uma frutuosa negociação".

"Em todos os casos, o Governo empenhou-se e apresentou um esforço sério de aproximação aos diferentes interlocutores. Tudo faremos para assegurar a continuidade da nova situação política que iniciamos em 2016."

"Pedem-nos um passe de mágica, mas não há passe de mágica para colocar em risco a economia. Não fazemos chantagem. A fase da especialidade é até o momento adequado para a discussão e redação em detalhe das propostas", argumentou António Costa em resposta clara ao PCP.

Para o BE a resposta foi para as "propostas extra-Orçamentais". "Vamos consolidar os muitos avanços que já conseguimos, respeitemos os portugueses que não desejam uma crise. Haja criatividade, vontade política e nada justifica pôr termo à caminhada que inciamos em 2015."

António Costa: "Este é o Orçamento de contas certas"

António Costa defende que esta proposta de Orçamento vai de encontro ao objetivo de "contas certas". Não foram elas que "nos impediram de romper com a austeridade".

O primeiro-ministro, que abre o debate sobre o Orçamento do Estado, mantém que este é um Orçamento de investimento, sem prescindir de controlar o défice.

"Assim, a resposta à primeira pergunta é afirmativa. Apoiar a recuperação económica e os serviços públicos com contas certas são a resposta à recuperação do País."

Também com a natalidade em vista, Costa promete creches gratuitas, mais rendimentos para as famílias com filhos, com aumento nos abonos, e o pagamento de uma garantia especial para as crianças em risco de pobreza.

Virado para os jovens, Costa fala da duplicação de bolsas de mestrado, do IRS jovem e do programa Regressar. A consagração da agenda para o trabalho digno, bem como um programa "sem precendentes" de apoio à habitação social, são, segundo o primeiro-ministro, duas frentes para resolver dois dos maiores problemas dos jovens.

Ainda houve tempo para António Costa falar das alterações climáticas. Com apoios para a mobilidade, a taxa de carbono alargada às viagens aéreas, entre outras iniciativas.

Depois do apoio às empresas, António Costa defende os rendimentos das famílias

Outro ponto falado por António Costa é o do "aumento dos rendimentos das famílias". "Este é um compromisso que buscamos num acordo geral de salários, é com este objetivo de valorização geral dos salários, que o salário mínimo terá um aumento de 40 euros, o maior aumento anual de sempre."

As carreiras vão manter-se descongeladas, sublinha o primeiro-ministro. "Também as pensões beneficiarão dos aumentos anuais previstos na lei", assegura. São cerca de 2,3 milhões de pessoas que receberão em 2022 o aumento das reformas.

1,5 milhões de agregados familiares beneficiarão diretamente do desdobramento do terceiro escalão, promete António Costa que está apostado em sublinhar os pontos fortes da proposta de Orçamento que BE e PCP anunciaram ontem votar contra.

Os serviços públicos são o terceiro destaque elencado por António Costa. "O reforço do SNS e da escola pública" são o centro desta aposta. Reforço para o SNS e apoio às aprendizagens prejudicadas pelo ensino à distância durante a pandemia.

António Costa: começou a defesa pela proposta de Orçamento do Estado

O primeiro-ministro começou a sua defesa da proposta de Orçamento do Estado para 2022 que, por enquanto, não reúne os votos suficientes para ser aprovada.

"Esta é desde logo uma proposta do investimento e das empresas. O investimento público crescerá próximo do 30%", começou por dizer António Costa no primeiro de dois dias de debate do OE no Parlamento.

Costa puxou pelas propostas de investimento para as empresas e para economia previstas para o próximo, uma das críticas da direita - de que este Orçamento não estimula a economia.

Livre pede que "esquerda saiba estar à altura dos eleitores que lhe deram uma clara maioria de mandatos na AR"

O partido liderado por Rui Tavares defendeu esta terça-feira o diálogo entre Bloco, PCP e Governo. "É uma oportunidadeúnica para a Esquerda pensar e preparar Portugal", refere o Livre em comunicado. 

"Exige-se, pois, que esta oportunidade não seja desperdiçada e que a Esquerda saiba estar à altura dos eleitores que lhe deram uma clara maioria de mandatos na Assembleia da República."

O Livre refere ainda que o Governo "terá de demonstrar boa vontade negocial, cumprindo com o acordo em orçamento anteriores". E entende que as divergências que pairam à esquerda "só se superam com uma renovação do diálogo". "O país precisa de um projeto governativo progressista que crie espaço para reformas há muito adiadas e sempre secundarizadas."

"A polarização do debate público e a ascensão de forças fascistas e de extrema-direita também se alimentam das crescentes desigualdades sociais e territoriais que todos os partidos de esquerda dizem querer combater prioritariamente. Este é o momento de o fazer, se uma maioria de esquerda não o faz, quem o fará?", lê-se no comunicado. 

PSD Madeira: "Este orçamento é o pior, é melhor que seja chumbado"

O PSD acusou esta terça-feira o Estado de falhar para com a Madeira em matéria de proteção civil, não cumprindo a Lei do Orçamento do Estado no sentido de suportar os custos do meio aéreo de combate aos incêndios na região.

"O Orçamento de Estado peca por defeito porque, mais uma vez, não cumpre para com a Região Autónoma da Madeira", afirmou a deputada social-democrata Rubina Leal, numa intervenção no plenário do parlamento regional, no Funchal.

A parlamentar destacou que, em matéria de proteção civil, "o Governo da República, de forma grosseira, tem falhado", adiantando que a lei do OE2022 "está ferida de uma série de omissões", porque também discrimina organismos regionais que atuam nesta área.

Rubina Leal realçou que apesar de o Governo ter incluído nas propostas de Orçamento do Estado entre 2018 e 2020 um artigo a estabelecer "a cooperação da República com os órgãos da Madeira para reforçar os meios" de combate a incêndios, "nunca disponibilizou os apoios financeiros" correspondentes.

A proposta orçamental para o próximo ano, acrescentou, ainda é "mais redutora" porque "retira a norma que vai assegurar o meio aéreo durante o Plano Operacional de Combate a Incêndios Florestais (POCIF)", que constava dos orçamentos dos anos anteriores.

"O Governo socialista não cumpre para com a região no financiamento do meio aéreo. É demais evidente", reforçou, afirmando haver "falta de vontade do primeiro-ministro e incumprimento da lei do OE".

Rubina Leal recordou que após os incêndios florestais de 2016 na Madeira, que provocaram prejuízos avaliado em 157 milhões de euros, o Governo Regional (PSD), liderado por Miguel Albuquerque, solicitou a realização de um estudo e pediu um parecer à República sobre a viabilidade de utilização de meios aéreos no combate a estas ocorrências no arquipélago.

Depois de ter sido aferida a sua utilidade no arquipélago, o executivo insular "dotou a região, desde a primeira hora, de meio aéreo adjudicado para todo o ano".

Segundo a deputada madeirense, os concursos de utilização de meios aéreos no combate a fogos "tem sido um grande negócio" a nível nacional, mas o executivo nacional decidiu que "na região tinha que haver transparência" neste processo.

"O Estado não é solidário para com a região numa matéria desta natureza, não foi solidário em tempo de emergência, sendo a Madeira uma região ultraperiférica, não foi capaz, no tempo de pandemia, apoiar e dotar a região" dos meios necessários, afirmou.

O deputado António Lopes da Fonseca, do CDS, partido que integra a coligação do Governo Regional, também afirmou que António Costa foi "o primeiro-ministro que menos cumpriu" para com a Madeira, "teve malabarismo para conseguir que as propostas não fossem implementadas" e demitiu-se da responsabilidade de dotar o arquipélago de um helicóptero cujos custos são suportados pela região.

"Este orçamento [OE2022] é o pior, é melhor que seja chumbado e deixemos que seja o povo a decidir o que é melhor para Portugal", sustentou.

Também o líder parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, defendeu que "este OE, tal como está, não interessa", considerando que "se calhar é melhor que o Governo caia".

Catarina Martins: "Isto é brincar com quem trabalha"

A um dia da votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, Catarina Martins volta a insistir na falta de vontade do Governo de António Costa para negociar com a esquerda.

"Achamos uma perfeita irresponsabilidade que não haja vontade, neste momento, para construir uma solução de Orçamento do Estado para o país. Não uma solução de faz de conta, mas uma solução real", disse esta terça-feira. 

Às palavras de Duarte Cordeiro, sobre a falta de vontade do Bloco de Esquerda para negociar o OE para 2022, Catarina Martins usou o exemplo dos cuidadores informais, que se manifestam esta terça-feira na Assembleia da República. "Ano após ano, o Governo colocou 30 milhões no Orçamento do Estado. Não chegou nada, nada aos cuidadores informais. Não foi falta de vontade do Bloco de Esquerda. Foi o Governo que não quis."

"O Bloco de Esquerda está a propor, em muitos casos, aquilo que foram propostas de sempre do Partido Socialista e que eram mínimos para segurar salários, para segurar pensões. E o Partido Socialista está a recusar. Alguém compreende porque é que o Partido Socialista recusa as suas próprias propostas anteriores, a não ser que o Partido Socialista tenha ele, sim, vontade de criar uma crise? Acho isto uma enorme irresponsabilidade."

Sobre os aumentos salariais, Catarina Martins lembra a questão das 120 horas extraordinárias: "Isto é brincar, e não é brincar com o Bloco de Esquerda, é brincar com quem trabalha. É dizer que se vai fazer uma coisa no Orçamento do Estado que depois nunca acontece, nunca chega". 

As contas do OE2022 no parlamento

Com os seus 108 deputados a votarem a favor da proposta do Orçamento do Estado, o PS necessitava de mais 23 votos ao seu lado. 

De fora estavam já à partida PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega, que já anunciaram que vão votar contra. Este domingo foi a vez do Bloco de Esquerda, com o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues a anunciarem que se vão abster.

Assim, o PS necessitava da abstenção ou voto a favor do PCP e PEV para garantir a aprovação do documento. Com o voto contra anunciado, a proposta do Governo de Orçamento deverá ser chumbada na quarta-feira logo na generalidade.

O que se pode esperar do debate orçamental?

No debate, o Governo defenderá a tese de que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022 "consagra avanços muito significativos e aproximações relevantes às posições defendidas pelos partidos que, no passado, viabilizaram orçamentos do Estado".

Para justificar esta posição, o Governo aponta que, durante o processo negocial, foram propostas medidas como o aumento extraordinário de dez euros por mês para todas as pensões até 1.097 euros, a subida do salário mínimo nacional em 40 euros em 2022 e a gratuitidade das creches para todas as crianças progressivamente a partir do próximo ano.

O executivo minoritário socialista assinala ainda "um reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em mais 700 milhões de euros e uma melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde".

Ainda em relação às negociações, sobretudo com o PCP e Bloco de Esquerda, o Governo destaca os diplomas aprovados em Conselho de Ministros na quinta-feira, "como a Agenda para o Trabalho Digno, com aproximações palpáveis em matéria laboral às posições dos parceiros parlamentares, o Estatuto do SNS ou o Estatuto dos Profissionais da Cultura".

Depois, partindo deste quadro de medidas, o Governo colocará a seguinte questão: "Como justificar um chumbo do Orçamento do Estado?".

"Este é um orçamento que avança, não recua, que em muitas matérias vai mais longe do que orçamentos anteriores. E, portanto, se os orçamentos anteriores foram veículos de progresso, como pode este motivar uma crise política?", questiona-se ainda no executivo socialista.