O que é o "Relatório das Sevícias" levado a debate por André Ventura e porque é considerado "esquecido"

"Houve centenas de prisões arbitárias, sendo de destacar as efetuadas na sequência do 28 de Setembro e do 11 de março (...) Em muitos casos não foram utilizados mandados de captura ou busca e noutros o respetivo duplicado não foi entregue aos interessados", leu André Ventura.

Leu ainda: "Houve muitos casos de maus tratos físicos exercidos sobre presos, que se traduziram em espancamentos, por vezes praticados por vários agressores atuando simultaneamente" e citou ainda uma parte que refere a participação de militantes do PCP e UDP na prisão de "numerosas pessoas".

Estas passagens pertencem ao Relatório das Sevícias (como ficou conhecido o Relatório da Comissão de Averiguação de Violências Sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares), documento de 144 páginas que dá conta do que aconteceu a centenas e centenas de pessoas que foram presas no período revolucionário. O livro conta com um prólogo da Presidência da República (as investigações começaram durante a Presidência de Costa Gomes, mas o relatório já foi publicado sob a Presidência Eanes).

No entanto, ao apresentar este relatório, Ventura parece ter traído o seu próprio argumento inicial: de que o regime democrático que foi instaurado com o 25 de Abril tentou esconder os abusos que foram cometidos já durante a sua vigência. É que o relatório que denuncia os abusos foi mandatado pelo próprio Conselho da Revolução em janeiro de 1976 e procurava apenas investigar as irregularidades praticadas após o 25 de Abril. Logo, não escondeu ou ignorou os abusos, pediu até que fossem investigados. 

Um relatório que ciclicamente vem ao debate público

A última vez que o Relatório das Sevícias foi tema de discussão pública em Portugal foi quando Marcelino da Mata morreu e se recordou que foi alvo de tortura no RALIS (Regimento de Artilharia de Lisboa) às mãos de militantes do MRPP entre os dias 25 e 27 de maio de 1975. Entre as passagens do relatório conta-se o episódio da prisão de 400 membros do MRPP, a 28 de maio de 1975 como retaliação por detenções e torturas como aquela a que foi sujeito Marcelino da Mata.

Na altura, o comentador José Miguel Júdice (que esteve na fundação da organização contrarrevolucionária MLDP), no seu então espaço semanal de comentário na SIC Notícias, As Causas, sugeriu que os espetadores lessem o relatório para que não fossem esquecidas as "atrocidades cometidas" no pós-25 de Abril. No programa seguinte, depois de ter descoberto que o relatório estava classificado (apesar de ter sido editado em 1976 pela Presidência), Júdice desafiou Marcelo Rebelo de Sousa, então Presidente da República, a desclassificá-lo.

Ora, dias antes a Presidência da República havia retirado a classificação de secreto ao documento, podendo o mesmo sido acedido no site da Presidência da República e lido na íntegra.

Curiosamente, o Relatório das Sevícias voltou ao discurso público poucos dias depois de nova polémica envolvendo Marcelino da Mata. A 11 de abril, sábado, a Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou uma recomendação do PSD para atribuir o nome do mais condecorado militar português a uma rua ou outro espaço toponímico da cidade. Dois dias depois, a 13 de abril, dá-se o debate entre André Ventura e Pacheco Pereira e o Relatório das Sevícias volta a ser notícia.

Esta comissão formada por quatro militares e quatro civis. Entre eles estava o advogado e opositor ao Estado Novo Francisco Sousa Tavares, que viria a ser deputado tanto pelo PS como pelo PSD e até ministro do Governo de Bloco Central. Na comissão estavam ainda o juiz António Lourenço Martins, o advogado Ângelo Almeida Ribeiro e o advogado José Rodrigues Pereira. Dos militares estavam José Júlio Galamba de Castro, Rogério Francisco Tavares Simões, Manuel Sousa Santos e Henrique Alves Calado, que presidia à comissão.

Entre os acontecimentos passados em revista por esta comissão contam-se momentos de grande tensão como o 11 de março de 1975, o cerco ao comício da juventude do CDS-PP ou o 28 de maio.

A comissão apurou que a maioria das prisões foram efetuadas pelo COPCON e que houve inclusive transferências arbitrárias de Cabo Verde para Lisboa de pelo menos 31 pessoas, por motivos ideológicos.

O relatório deixa em aberto a hipótese de haver muito mais vítimas destes abusos, já que outras poderão ter-se remetido ao silêncio por não confiarem no trabalho da comissão ou ainda por temerem possíveis repercussões dos antigos carcereiros.

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