Ministra da Agricultura nomeou para subdiretora da DGAV jurista acusada pela Justiça

Segundo avança esta segunda-feira ojornal Público, a pena reportava ao ano de 2018, estando em causa crimes de abuso de poder, participação económica e falsificação de documentos na sequência de um processo relacionado com "ajustes diretos em empreitadas para construir ou remodelar esquadras e postos da GNR".

À data, Luísa de Sá Gomes exercia funções como diretora dos serviços jurídicos, contratação e património da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, do Ministério da Administração Interna.

No processo era apontada como cúmplice de João Correia, arquiteto e Diretor-Geral das Infraestruturas e Equipamentos da Administração Interna, a quem tinham sido imputados 32 crimes de corrupção passiva e prejuízos a Estado no valor de quase um milhão de euros.

Em 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa, pediu uma repetição do julgamento por considerar que haviam sido cometidos erros em primeira instância, tendo a mesma sido iniciada em março de 2022. Ainda antes de ser conhecida a sentença, Luísa de Sá Gomes já ocupava o cargo auferindo um ordenado de 3212 euros brutos por mês, com direito a mais 590 euros de despesas de representação.

Uma vez que se tratava de uma substituição, a nomeação não passou pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), que terá aberto um concurso público para preencher de forma efetiva a vaga.

OPúblicocontactou a advogada de Luísa de Sá Gomes que considera que, uma vez que a sua cliente pode vir a ser absolvida, "nada impede o exercício desta função", opinião que partilha o Ministério da Agricultura. Porém, o ex-presidente do CRESAP, João Bilhim, considera a escolha ética e politicamente reprovável. A decisão do tribunal deverá ser conhecida apenas no mês de junho.

De acordo com umanota curricular publicada em Diário da República, Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo tirado o mestrado na Universidade Lusíada.

Nos últimos anos exerceu funções  no Tribunal de Contas, na Direção-Geral de Contribuições e Impostos, Direção-Geral do Orçamento e no Instituto Nacional de Transporte Ferroviário.

Passou pelo Ministério da Cultura, pelo Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações e pelo Ministério da Administração Interna, estando ainda na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Mar e na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações.

Em 2010 foi nomeada subdiretora-geral na Direção-Geral de Veterinária, cargo a que regressou como substituta no verão passado. 

De 1991 a 2011 foi docente do curso de Direito, em Lisboa, na Universidade Internacional, na Universidade Independente e em Beja na Universidade Moderna e assinou, em co-autoria, vários livros sobre o Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional.

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