Marques Mendes desafia Parlamento a criar comissão de ética

Numa intervenção na Convenção Europa e Liberdade, num painel dedicado ao sistema político, Marques Mendes propôs quatro medidas para combater o chamou de "degradação da qualidade política e parlamentar".

"O nosso parlamento carece de reformas que lhe deem maior dinâmica, credibilidade e transparência para terminar com alçapões, alcavalas, habilidades administrativas e financeiras que só servem para gerar suspeitas", defendeu Marques Mendes.

Como primeira medida, o antigo líder do PSD defendeu a criação de uma nova comissão de ética parlamentar, considerando que a atual que existe, composta por deputados e sem aplicação de sanções, configura "uma lacuna" na Assembleia da República.

"Criar uma comissão de ética é urgente, mas não chega criá-la é preciso que tenha uma composição diferente das restantes, menos partidária e mais senatorial. Por exemplo, pode ser composta por ex-presidentes ou e ex-'vices' do parlamento ou ex-provedores de justiça", defendeu.

Por outro lado, Marques Mendes defendeu "uma solução completamente nova" para aumentar o escrutínio parlamentar de governantes.

"Os membros do Governo, antes de assumirem plenitude de funções, deveriam passar a submeter-se a um escrutínio parlamentar para averiguar incompatibilidades, impedimentos ou conflito de interesses", afirmou, explicando que seria o parlamento a fazer 'a priori' o que faz hoje a imprensa 'a posteriori', que é investigar o passado de quem quer assumir funções executivas.

Melhorar as remunerações dos titulares de cargos políticos, "sem vencimentos milionários", e uma reforma eleitoral que introduza círculos uninominais para que os partidos escolham os seus candidatos em função da qualidade e não da fidelidade partidária foram as outras duas medidas defendidas.

"Só um choque vindo de fora para dentro obrigará os partidos a mudar, sendo mais exigentes na escolha do seu pessoal político", defendeu, considerando que "o pior será nada fazer".

Marques Mendes elogiou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por, na sua mensagem de Ano Novo, ter colocado na agenda a questão da regeneração e reforma do sistema político, considerando que esta reforma "nunca foi tão necessária".

"Tudo o que se tem passado ultimamente na Assembleia da República é assustadoramente deprimente, mancha a imagem do parlamento, fragiliza a democracia, alimenta populismos", criticou.

O antigo líder social-democrata apontou ainda "uma perda acentuada de valores éticos na política", salientando que falsificar currículos ou fazer licenciaturas com "alcavalas" podem não ser ilegais mas deveriam ser censuráveis eticamente.

O antigo líder parlamentar do PSD Luís Montenegro, que prometeu falar muito "em breve" sobre o futuro do PSD, esteve presente na sessão de abertura da Convenção -- na qual será orador na sexta-feira -, mas escusou-se a prestar declarações aos jornalistas à entrada e saiu quando começou o primeiro painel.

Também Mendes se escusou a falar aos jornalistas no final sobre a situação interna do PSD, depois de notícias que dão conta de movimentações de algumas distritais para convocar um Conselho Nacional extraordinário para destituir a direção de Rui Rio.

A reforma do sistema eleitoral foi também defendida por outros dos oradores da Convenção como o ex-ministro de um Governo PS Luís Campos e Cunha ou o antigo líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

Campos e Cunha preferia círculos mais pequenos a uninominais e sugeriu que os votos em branco também deveriam 'eleger', traduzindo-se em cadeiras vazias no parlamento.

Para o ex-ministro, o regresso de um financiamento essencialmente público aos partidos e a melhoria dos incentivos aos políticos são outros aspetos essenciais: "Se aceitamos que o treinador do Benfica ganhe dois milhões de euros, porque é que devemos achar bem que o primeiro-ministro ganhe o que ganha?".

O antigo presidente do CDS-PP José Ribeiro e Castro, que entregará em breve no parlamento uma petição que defende a introdução de círculos uninominais, considerou que esta reforma poderia reduzir a abstenção "para níveis abaixo dos 30%".

Pedro Lomba, que foi secretário de Estado no anterior Governo PSD/CDS-PP, foi o mais crítico quanto à disponibilidade dos partidos de introduzir reformas profundas no sistema político e sugeriu que as mudanças podem passar por medidas de reforço da credibilidade da classe política, como um novo estatuto dos titulares de cargos políticos e mecanismos de controlo dos currículos.

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