Governo recusa voltar à "estaca-zero" na reforma das leis de trabalho

Em entrevista à RTP Madeira, Rosário Ramalho admitiu também os impactos "económico" e "social" da greve-geral de quinta-feira, embora dizendo que "os números oficiais" da adesão dos trabalhadores à paralisação "não correspondem, de modo nenhum, aos números que as centrais sindicais avançaram". "O Governo, obviamente, não está disponível para voltar à estaca-zero porque apresentou este anteprojeto legitimado pelo programa eleitoral, pelo programa de Governo e até pelo acordo tripartido que celebrou no ano passado com a Concertação Social, incluindo com a UGT [União Geral de Trabalhadores], e que previa que nós fossemos rever a legislação laboral", disse. A responsável pela tutela defendeu estarem em causa "um conjunto de alterações muito significativas" e que, portanto, "nunca é possível, tecnicamente, começar da estaca-zero". "Alguém tem de tomar a iniciativa. Neste caso, foi o Governo, que apresentou como anteprojeto e é isso que se está a debater, mas com toda a abertura", continuou. Segundo Rosário Ramalho, o anteprojeto é "uma base de trabalho e não uma coisa acabada", já que "poderia ter sido uma proposta de lei, logo", ou seja é um documento para "construir soluções e as soluções encontram-se a meio do caminho". "Teremos de fazer um processo de aproximação entre as partes, mas tem que ser dos dois lados. O Governo apresentou várias propostas sobre as primeiras, esse anteprojeto. A UGT, até agora, é que ainda não apresentou propostas, mas ficou de estudar as nossas", descreveu.

A membro do Governo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro afirmou que o executivo "nunca" interrompeu as negociações e que foi a UGT, "ao decidir decretar a greve [geral]" a, "naturalmente", provocar a suspensão das reuniões. "Nós, efetivamente, temos números - e esses números são oficiais, que não correspondem, de modo nenhum, aos números que as centrais sindicais avançaram. Mas também avançaram [com os números da adesão dos trabalhadores à greve-geral], muito precocemente, logo pela manhã", explicou. Para a ministra do Trabalho, os dados "apontam para uma greve [geral] que teve muito pouca expressão no setor privado, portanto, ao nível das empresas" e que "teve mais expressão no setor público". "Mas, independentemente dos números, obviamente que uma greve-geral tem sempre grande impacto. Não só porque os setores onde, efetivamente, mais adesões teve são setores que prejudicam, que impactam mais na economia - por exemplo, se a escola fecha, não há só o problema da escola, mas como o problema dos pais que têm de ficar com os filhos", declarou. Rosário Ramalho admitiu que "o impacto económico é maior que o número de adesões porque é uma greve-geral" e que, "por outro lado, também há um impacto social", reiterando que "o Governo sempre considerou esta greve [geral] inoportuna porque as negociações estão a decorrer, mas não deixou de a respeitar". Na quinta-feira, realizou-se uma greve-geral, a primeira convocada em Portugal pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses/Intersindical (CGTP/IN) e pela UGT, juntas, desde há 12 anos, e afetou setores como transportes, escolas, hospitais e centros de saúde, entre outras empresas privadas como a AutoEuropa.

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