Eutanásia. Nova versão da lei para contornar chumbo do TC já está concluída

A discussão sobre a eutanásia deverá regressar à Assembleia da República já no próximo mês de outubro. Depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC), os partidos juntaram-se para corrigir os pontos que o TC considerou "excessivamente indeterminados", avançou esta quinta-feira o jornal Público. 

PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal decidiram seguir o modelo espanhol e incluíram na nova versão da lei os termos de suicídio medicamente assistido e eutanásia e ainda as definições de conceitos como doença grave ou incurável, sofrimento e lesão definitiva de gravidade extrema.

Segundo o diploma a que o Público teve acesso, o conceito de eutanásia é defini-se pela "administração de fármacos letais, pelo médico ou profissional de saúde devidamente habilitado para o efeito". Já o suicídio medicamente assistido é a "auto-administração de fármacos letais pelo próprio doente, sob supervisão médica".