E-Toupeira: A última etapa para evitar julgamento

O início do debate instrutório, durante o qual o procurador do Ministério Público Valter Alves, responsável pelo despacho de acusação, e os advogados vão expor as razões pelas quais os arguidos devem ou não ser pronunciados (levados a julgamento), e em que termos, está agendado para as 14:00, perante a juíza de instrução criminal (JIC) Ana Peres, em Lisboa.

O plano é apresentado na acusação do Ministério Público como o "Acordo Conjunto" feito entre o oficial de justiça José Silva, o oficial de justiça e ex-observador de árbitros Júlio Loureiro e o colaborador da administração da Benfica SAD, Paulo Gonçalves para beneficiar o Benfica através do conhecimento antecipado de processos judiciais e também da obtenção de decisões favoráveis.

A instrução, fase facultativa, que visa decidir por um JIC se o processo segue para julgamento, requerida pelos quatro arguidos, incluindo a SAD do Benfica, teve início em 14 de Novembro.

No fim do debate instrutório a juíza Ana Peres irá agendar uma data para a leitura da decisão instrutória para aí proferir despacho de pronúncia (decisão de levar os arguidos a julgamento) ou despacho de não pronúncia.

Durante a fase de instrução foram ouvidas várias testemunhas arroladas pelos arguidos, nomeadamente pelo antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e pela Benfica SAD.

O Benfica não necessitou de toupeiras para saber que a investigação às quebras do segredo de justiça através de funcionários judiciais, que agiriam a mando de Paulo Gonçalves, estava a chegar ao fim.

No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), a SAD do Benfica defende que a acusação do Ministério Público (MP) é infundada e que terá de cair nesta fase.

O RAI assenta em três pontos essenciais, entre os quais o desconhecimento dos factos imputados ao seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves e restantes dois arguidos, ambos funcionários judiciais.

A sociedade que gere o futebol profissional 'encarnado' aponta ainda a ausência de elementos probatórios que a liguem aos actos descritos na acusação e a omissão de narração de factos concretos na acusação que permitam imputar-lhe a prática de qualquer crime.

Rui Pinto é o suspeito de ter roubado segredos do Sporting, da Doyen Investment Sports. Foi em 2015 que Nélio Lucas, o empresário que dá a cara pela Doyen, entrou na sede da Polícia Judiciária de Lisboa para apresentar uma queixa.

A acusação do MP considera que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.

A SAD do Benfica está acusada de 30 crimes e Paulo Gonçalves de 79 crimes. O MP acusou a SAD do Benfica de um crime de corrupção ativa, de um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e de 29 crimes de falsidade informática.

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