Congresso do PSD. Centros de imigração, segurança, "libertar" a disciplina de cidadania, os sete trabalhos de Montenegro

Apesar de se tratar da reunião magna do partido, Montenegro optou por fazer apenas uma referência à vida interna social-democrata, neste domingo, 20, destacando o regresso ao ativo de Leonor Beleza, antiga ministra da Saúde de Cavaco Silva, que foi eleita, neste Congresso, primeira "vice", substituído o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. 

Eis as medidas apresentadas pelo primeiro-ministro: 

Gestão da Água. Será lançado um programa de infraestruturas de água, que permitirá assegurar a sua utilização urbana, agrícola e turística. Montenegro anunciou um "acordo histórico" com a Espanha, que venha a  garantir caudais mínimos diários no rio Tejo, e ecológicos no rio Guadiana, assim como o pagamento do uso da água do Alqueva por agricultores espanhóis. 

Segurança. Reforço da proximidade e presença policial nas ruas e incremento dos sistemas de videovigilância. Além da criação de equipas multiforças com elementos da PJ, PSP, GNR, ASAI, ACT e da Autoridade Tributária, em articulação com o sistema de segurança interna, "de forma a combater a criminalidade violenta, o tráfico de droga, de seres humanos e a imigração ilegal".

Violência doméstica. Será "duplicado o valor do apoio para a autonomização das vítimas", num investimento de mais de 25 milhões de euros para os instrumentos de teleassistência e de transporte de vítimas. No centro das preocupações está ainda a necessidade de garantir que as mulheres vítimas serão acolhidas nas casas de abrigo fora da sua área de residência e que tenham acesso imediato a cuidados de saúde. 

Coesão Territorial. Montenegro apresentou um projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa com o objetivo de "aproveitar os recursos naturais". Será criada uma sociedade de gestão de reabilitação e promoção urbana com o nome Parque Humberto Delgado, na zona do Arco Ribeirinho do Sul em Almada, Seixal e Barreiro; outro, Ocean Campus, localizado no Jamor e em Algés a abranger os municípios de Lisboa e Oeiras; e um terceiro polo que abrangerá os terrenos libertados pelo atual aeroporto Humberto Delgado, após a mudança para a Margem Sul.

Educação. Aumentará a comparticipação pública por sala "para garantir a universalidade do ensino pré-escolar, e a revisão dos programas do ensino básico e secundário", incluindo o da disciplina de cidadania de forma a "reforçar os valores constitucionais" e libertá-la de "projetos ideológicos e das amarras". Medida que fez levantar os congressistas. 

Saúde. 150 mil doentes passam a ter a possibilidade de receber os seus medicamentos nas farmácias de maior proximidade.

Imigração. Serão criados dois centros de instalação temporária, no Porto e em Lisboa, "para acolher casos de imigração ilegal ou irregular". Além de um programa de atração de talento no estrangeiro para atrair "capital humano qualificado". "Se formos bem sucedidos, simplificando procedimentos e dando condições para uma integração, conseguiremos resolver um dos problemas mais estruturais: a perspetiva de perder competitividade por falta de capital humano na nossa economia", concluiu Luís Montenegro.

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