Câmara de Lisboa prolonga concessão da Marina do Parque das Nações até 31 de dezembro

A proposta foi discutida na reunião extraordinária de hoje e aprovada com o voto contra do BE, a abstenção do PCP e do Livre e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PSD, CDS-PP, IL e PS), disseram à Lusa fontes camarárias.

O documento apresentado pelo vice-presidente da CML, Gonçalo Reis, refere que a prorrogação transitória do contrato com a atual concessionária Marina Parque das Nações, S.A., até 31 de dezembro deste ano, "se justifica para evitar uma rutura operacional, para proteção dos utilizadores e trabalhadores da empresa concessionária, e para, com o rigor e a previsibilidade devidos, a CML iniciar a nova fase de exploração da marina com a preparação dos respetivos procedimentos para o efeito".

Para o executivo liderado por Carlos Moedas, a "cessação abrupta da exploração, sem solução de continuidade previamente estabilizada, comportaria riscos sérios de desorganização operacional, de perturbação do serviço prestado, de incerteza para os utilizadores e de eventual degradação da tutela do interesse público municipal", considerando que a prorrogação transitória permite assegurar "uma transição ordenada entre o termo da concessão em vigor e o lançamento de um novo procedimento concorrencial, com observância dos princípios da legalidade, da concorrência, da transparência e da boa administração".

O PCP apresentou uma proposta de alteração, para que fosse estabelecido como "componente fundamental da preparação do novo procedimento concursal, a implementação de um processo de participação, garantindo as condições adequadas de participação da população local e suas estruturas representativas, os agentes económicos locais, as associações e clubes desportivos e outras estruturas associativas relevantes, nomeadamente, na construção do modelo de desenvolvimento a estabelecer para o futuro da infraestrutura e da sua exploração".

Esta proposta foi, porém, reprovada com os votos contra da maioria de direita (PSD, CDS-PP, IL e Chega) e a favor dos restantes partidos, disse à Lusa fonte do PCP/Lisboa.

Na reunião privada de hoje foi ainda aprovada por unanimidade a proposta sobre a reabilitação da Tapada das Necessidades, para que o projeto seja executado pela empresa municipal SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, que avançará com as ações prioritárias, inclusive a recuperação do muro periférico, com o município disponibilizar um valor global de 4,82 milhões de euros (ME) até 2030.

Antes de passar para a esfera do município, o projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades/Quinta Real das Necessidades para o período de 2025-2028 tinha sido atribuído à Associação de Turismo de Lisboa, a quem seria disponibilizado o investimento previsto de 19,26 ME, transferência que acabou por ser revogada.

Estava ainda prevista a discussão da proposta apresentada pelo vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), sobre a demolição do antigo Cinema Paris, mas foi adiada para próxima reunião.

A ideia é demolir aquele espaço, na freguesia da Estrela, que se encontra "em avançado estado de degradação", para construir um novo edifício, com 19 fogos de habitação.

No início da sessão foram também aprovados por unanimidade os votos de pesar pela morte do antigo dirigente comunista Carlos Brito, do cartoonista e arquiteto João Abel Manta, do antigo dirigente do CDS-PP e vereador da CML Pedro Feist e do ex-deputado do PSD e antigo presidente da Câmara de Faro José Vitorino.

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