Bombeiros sapadores e municipais protestam na quarta-feira por estatuto em Lisboa

Uma nota da direcção nacional do STAL explica que a concentração, a partir das 14:30, na Praça do Comércio, visa protestar "contra os recentes decretos-lei que regulam o Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Administração Local e o respectivo regime de aposentação e reforma".

A acção é convocada pelo STAL e pelo STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa) por considerarem que "se viram excluídos do processo negocial, não tendo obtido do Governo qualquer resposta aos pedidos de audiência".

Os dois sindicatos tiveram conhecimento pela comunicação social da aprovação dos diplomas, em Conselho de Ministros, em 25 de Outubro, quando se trata de "matéria obrigatória de discussão com os representantes dos trabalhadores".

"É inaceitável que o Governo tenha optado por excluir, de forma grosseira, o STAL e o STML, que representam a maioria dos bombeiros profissionais e que, logo no início da legislatura, apresentaram ao Governo uma proposta sobre o estatuto dos bombeiros", lê-se no documento.

As duas organizações sindicais da CGTP-IN contactaram várias câmaras com corpos de bombeiros sapadores ou municipais, "com vista a sensibilizá-las para os efeitos negativos de tais diplomas em matéria de direitos dos bombeiros e na prestação de socorro às populações, ao invés da proposta dos sindicatos".

"A actual proposta do Governo constitui um retrocesso grave em relação à legislação em vigor no sector e demonstra ao mesmo tempo a incapacidade ou falta de vontade política do executivo para reflectir os legítimos anseios dos profissionais do sector e as propostas sindicais", criticou o STAL.

Além de terem manifestado discordância numa missiva enviada à tutela pelo desenrolar do processo, os sindicatos "reiteram a exigência do cumprimento da negociação coletiva", partindo da sua proposta, "sob pena de se perder uma oportunidade de dar um passo em frente na criação de um estatuto digno e justo que satisfaça os bombeiros e as populações".

Nesse sentido, na concentração de quarta-feira será aprovada uma moção, "manifestando indignação pelo desrespeito" que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, revela pelos trabalhadores e sindicatos", exigindo a negociação de "matérias tão cruciais".

O Conselho de Ministros aprovou em 25 de Outubro 18 diplomas com o objectivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios.

Entre outras medidas, foi aprovado um decreto-lei que define a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil, com um sistema de concurso para dirigentes e um modelo de base metropolitana ou intermunicipal, bem como uma carreira própria para os bombeiros profissionais, que vão passar a poder reformar-se mais cedo.

O gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, esclareceu depois, em comunicado, que os diplomas foram aprovados na generalidade pelo Conselho de Ministros, encontrando-se em curso o processo legislativo, designadamente audições da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

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