Bloco de Esquerda quer saber se houve queixas sobre secretário-geral no canal de denúncias da câmara

"Perante a gravidade dos factos, o Bloco considera essencial verificar se o Canal de Denúncias, que existe há vários anos e funciona de acordo com a Lei 93/2021 e a Diretiva Europeia de proteção de denunciantes, recebeu alertas prévios sobre este dirigente ou sobre irregularidades ligadas a estes contratos", refere o BE/Lisboa, em comunicado.

Em causa está a detenção, na terça-feira, de Laplaine Guimarães, no âmbito da operação "Lúmen" da Polícia Judiciária (PJ), por suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas.

Foi também detida a presidente da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, e ainda um administrador e um funcionário da empresa Castros Iluminações Festivas.

Em requerimento apresentado hoje, a vereadora do BE questiona Carlos Moedas sobre se foram apresentadas queixas no Canal de Denúncias da Câmara Municipal de Lisboa, interno ou externo, relativas ao secretário-geral da autarquia, antes ou durante a investigação da PJ, e qual o seguimento dado pelos serviços competentes.

O BE quer saber também se foram apresentadas denúncias naquele canal concretamente sobre "eventuais irregularidades, práticas de favorecimento, conflitos de interesses, interferências na contratação pública, ou quaisquer outras condutas ilícitas relacionadas com os contratos de iluminações festivas" entre a câmara e a UACS, e, em caso afirmativo, que medidas foram tomadas na sequência dessas participações.

Já em caso negativo, Carolina Serrão questiona como explica o executivo camarário que existindo há vários anos um Canal de Denúncias interno e externo que garante confidencialidade, não tenha sido registada qualquer participação relativamente ao dirigente máximo da autarquia agora detido no âmbito de uma investigação por corrupção.

"Lisboa tem direito a saber se os mecanismos de combate à corrupção funcionaram, se falharam ou se foram ignorados", defendeu a vereadora Carolina Serrão, apontando que "o Canal de Denúncias é um instrumento de proteção da democracia e não pode ser uma mera formalidade".

O BE pretende ainda saber a que dirigente municipal delegou o presidente da câmara, de forma interina, a competência de secretário-geral, "sublinhando a necessidade de garantir estabilidade administrativa e transparência" após a detenção de Laplaine Guimarães.

Na terça-feira, o BE tinha já questionado Carlos Moedas, através de um requerimento, sobre que conhecimento detinha sobre alegadas ilegalidades associadas aos contratos de iluminações de Natal e "que mecanismos internos de controlo e auditoria foram acionados antes da investigação judicial".

Na quinta-feira, foi conhecido um despacho de Carlos Moedas datado da véspera, a determinar a abertura de um inquérito à Secretaria-Geral do município, "incidente sobre os procedimentos que levaram à celebração do Protocolo de Colaboração para as Iluminações de Natal na Cidade de Lisboa" com a UACS.

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