As ameaças de Marcelo à dissolução... que não aconteceu

Segundo a Constituição Portuguesa, o Presidente da República tem como incumbência "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa" e cabe-lhe nomear o primeiro-ministro, na sequência dos resultados eleitorais para a Assembleia da República, bem como nomear, ou exonerar, os restantes membros do Governo, "sob proposta do primeiro-ministro". E tal como tem o poder de nomear um primeiro-ministro, tem também o poder de demitir o Governo, quando seja necessário para "assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas". Para poder usar este poder, deve ouvir primeiro o Conselho de Estado.

O Presidente da República tem também o poder de dissolver a Assembleia da República, desde que "ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado". 

E apesar da maioria absoluta, Marcelo já acenou várias vezes com a dissolução do Parlamento no último ano. E apesar de ter referido que tinha o poder de o fazer, sublinhou sempre que não pretendia fazê-lo nas situações em que invocou esse poder de usar o que ficou conhecido como "a bomba atómica". 

Por norma as sugestões do poder presidencial estiveram ligadas a mexidas no executivo, mas não exclusivamente.

Em outubro, durante o discurso que proferiu no  dia da Implantação da República, o Presidente lembrou que, vivendo em democracia, o regime tem sempre mecanismos de equilíbrio dos poderes. "Temos uma democracia em que milhões de pessoas votam diretamente no Presidente da República e o Presidente dispõe do poder de vetar leis e de dissolver o Parlamento", sublinhou Marcelo.

Uns meses depois, aquando da demissão do ministro das Infra-Estruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos do Governo, Marcelo foi confrontado com a hipótese de recorrer à "bomba atómica", mas recusou veemente essa hipótese: "Não podemos ter eleições todos os anos e não podemos, de cada vez que há remodelações ministeriais e substituição de equipas, mesmo pelos problemas porventura mais sensíveis a uma parte da opinião pública, ou à opinião pública em geral, estar a recorrer à dissolução", afirmou o Presidente. Nessa altura, Marcelo sublinhou que só usaria a dissolução quando essa decisão trouxesse "mais vantagens do que inconvenientes" ao país. 

Na altura, lembrava que o país tinha escolhido o Governo há menos de um ano e que era importante haver estabilidade devido à guerra e à crise económica e financeira. "Experimentalismo não é a coisa melhor para a saúde das democracias", decretou na altura.

A guerra e o bem estar institucional voltaram a ser invocados por Marcelo como argumentos contra a dissolução em janeiro, mas avisando que se António Costa abandonasse o Governo, o Presidente não hesitaria em dissolver o Parlamento: "Havia dissolução do parlamento, porque esta maioria formou-se com um primeiro-ministro que concorreu não só como líder do partido, mas a líder do Governo. Foi muito importante, eu disse isso no discurso de posse e, portanto, estava fora de causa, quer dizer, com outro primeiro-ministro haveria dissolução do parlamento", sublinhou. Poucos dias depois, apelou a uma coesão do Governo na aplicação do  Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Já em março deste ano, Marcelo voltou a abordar, em entrevista à RTP e ao jornal Público, que não renunciava ao poder de dissolver a Assembleia, caso sentisse que houvesse essa necessidade. "Se acontecerem coisas neste mundo que são do outro mundo, o Presidente tem até ao dia 9 de Setembro de 2025 o poder de dissolução", mas deixando uma ressalva: "Deseja utilizá-lo? Não deseja".

Mais recentemente, em meados de abril, Marcelo reforçou que não pretendia dissolver o Parlamento enquanto os fundos europeus estão a ser executados e uma crise financeira e económica assola o país. Mas voltou a lembrar que não abdica do seu poder "Se tiver de haver [dissolução], que seja o mais tarde possível, com o mínimo de custos em termos de instabilidade", referiu.

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