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Sábado – Pense por si

Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

01 de junho de 2021 às 14:00

A autonomia "formal" do ministério público português

Poderá o Ministério Público realizar plenamente as suas funções se ficar na dependência financeira de outro poder que é alheio às suas necessidades e finalidades?

O Ministério Público Português, de acordo com a Constituição, a Lei de Organização do Sistema Judiciário e o seu Estatuto, goza deautonomiaem face dos outros poderes do Estado e deparalelismoface à Magistratura Judicial.

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