Por mais que encontremos algumas indicações relativamente à política climática, ficam a faltar as emissões de gases com efeito de estufa previstas para o próximo ano e as diferentes previsões macroeconómicas decorrentes dos diferentes cenários climáticos que a ciência nos mostra.
Como já seria de esperar desde o início da legislatura, o Orçamento do Estado criou mais um impasse político e tomou conta do debate público. Enquanto o governo concentra as atenções nas negociações à porta fechada, a política climática ficou perdida nas imensas páginas deste documento, à espera que não fosse tida nem achada. As linhas gerais da política climática portuguesa foram definidas através daLei de Bases do Clima, aprovada em 2021 com uma ampla maioria parlamentar. No meio do caos legislativo que é o sistema jurídico português, é fácil deixar de fora algumas das obrigações impostas por leis anteriores ao Orçamento do Estado sem ninguém se aperceber. E se o governo anterior conseguiu passar pelos pingos da chuva e ignorar as leis que ele próprio aprovou, o governo atual vangloria-se do trabalho feito até agora, mas acaba por atuar exatamente da mesma maneira.
Poderão dizer que na iminência de uma crise política e de um governo sem maioria parlamentar, há prioridades que se impõem, nomeadamente para garantir a estabilidade de que o país precisa. No entanto, essas prioridades não podem excluir as obrigações impostas por leis anteriores, muito menos quando estamos perante uma emergência climática, reconhecida por esta Lei de Bases e por todos os deputados que assim a aprovaram. Existe uma série de diplomas legislativos estão em falta para que esta Lei seja cumprida. Assim sendo, o governo, para mostrar trabalho, poderia ter optado por fazer aquilo que o anterior executivo não foi capaz de fazer em dois anos. No entanto, decidiu apresentar em sede de Conselho de Ministros, uma série de medidas avulsas que facilmente enchem as manchetes dos jornais como é o caso da Agência Portuguesa para o Clima.
Outra oportunidade, seria garantir que os dispostos da Lei de Bases do Clima relativamente ao orçamento do estado seriam cumpridos. E por mais que encontremos algumas indicações relativamente à política climática, ficam a faltar as emissões de gases com efeito de estufa previstas para o próximo ano e as diferentes previsões macroeconómicas decorrentes dos diferentes cenários climáticos que a ciência nos mostra.
Deverão neste momento estar a pensar estas questões são demasiado técnicas e não trazem substância ao debate público. No entanto, são precisamente os gases com efeito de estufa que deveriam estar previstos no OE que nos poderão fazer cumprir (ou não) as metas climáticas europeias e internacionais. São também estes diferentes cenários que nos dirão se o governo está preparado para responder a mais um ano de seca extrema que continuará a afetar a subida de preços dos alimentos e a água que temos disponível, para enfrentar mais incêndios florestais ou a ser ágil em possíveis inundações provocadas por chuvas torrenciais, ou outros fenómenos climáticos extremos.
Restam agora algumas semanas para o governo correr atrás do prejuízo e mostrar o trabalho que já poderia ter feito quando apresentou este orçamento. E no entretanto os portugueses continuam a assistir a esta troca de acusações entre os dois principais partidos e a perceberem que a cor muda, mas os vícios permanecem.
Depois do verão mais quente de sempre e dos mais recentes tsunamis geopolíticos, que têm comprometido a estabilidade global e os compromissos internacionais para o combate às alterações climáticas, esta organização traz consigo uma vontade redobrada de fazer cumprir os compromissos portugueses quer ao nível nacional e internacional.
Este descuido permitiu que os oligarcas da era digital minassem os sistemas económico e político, enquanto que a União Europeia tenta agora recuperar a autoridade que lhe escapou por entre os dedos.
As imagens apocalípticas dos incêndios parecem, assim, uma premonição do caos que se avizinha, especialmente tendo em conta que acontecem mesmo antes da tomada de posse de Donald Trump, um dos mais notórios promotores do negacionismo climático a nível internacional.
As odes de revertermos a situação climática para onde caminhamos parecem cada vez mais escassas e o aproximar do final da década deixa-nos cada vez com menos tempo.
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