Este fim de semana acontece em Boticas o 9º Encontro Nacional por Justiça Climática. Neste encontro, associações e coletivos que trabalham os temas das alterações climáticas e da justiça social juntam-se mais uma vez para discutir o futuro do país nestas matérias. Este encontro é mais um dos tantos exemplos de cidadania ativa e de participação pública que, ao contrário do que fazem parecer os períodos eleitorais, não se esgota no simples ato de votar.

Apesar das discussões tidas nestes encontros terem pouca repercussão naquilo que é o debate político, têm um enorme valor para a sociedade civil. São criados fóruns de discussão, fomenta-se a partilha de conhecimento e empodera-se os cidadãos. Destes encontros saem, muitas das vezes, recomendações políticas valiosas, desenvolvidas por pessoas que trabalham durante todo o ano neste tema. No entanto, essas recomendações acabam por cair muitas das vezes em saco roto quer seja por falta de disponibilidade política quer seja por falta de interesse em ouvir os cidadãos.

A escolha deste encontro em Boticas foi estratégica, pois é lá que se encontra uma das comunidades afetadas pelas injustiças climáticas criadas pela tentativa de exploração de lítio nas Minas das Covas do Barroso. E já que os decisores políticos nacionais têm ignorado os sucessivos apelos desta comunidade para parar com os projetos de exploração destas minas, levando-a mesmo a recorrer ao poder judicial, recai sobre os movimentos da sociedade civil a responsabilidade de ouvir estes cidadãos e lutar ativamente pela proteção dos seus direitos.

A falta de interesse por parte dos nossos decisores políticos, desde o poder local aos órgãos políticos nacionais, fomenta o fosso existente entre a sociedade civil e a classe política, sendo um dos sintomas da estagnação da democracia representativa que temos vindo a construir nos últimos 50 anos.

Refletindo sobre a minha experiência em terras neerlandesas, o contraste é claro. Em apenas um ano tive a oportunidade de eleger deputados para a Câmara Muncipal, participar na discussão de um orçamento participativo municipal e ver implementadas recomendações da sociedade civil por parte dos órgãos do governo local e regional. Por outro lado, em Portugal a minha participação política esgota-se nos encontros que participo, nos artigos que escrevo e nas eleições em que voto, até porque muitas das vezes as minhas intervenções (e de tantos outros cidadãos) são deliberadamente desconsideradas, quer seja nas assembleias municipais ou nos fóruns de consulta pública.

Os fóruns de consulta pública, fracamente divulgados pelos órgãos políticos e com uma consequente fraca participação por parte dos cidadãos, são imposições legislativas oriundas de convenções internacionais e legislação europeia. Em Portugal estes acabam, na maior parte das vezes, por ser reduzidos a uma mera formalidade legal e a um fraco comprometimento político. A isto chamamos de tokenismo.

O tokenismo é uma prática em que membros de um grupo minoritário ou com menos poder, é chamado para a discussão de determinado tema, no entanto as suas contribuições são ignoradas ou nem sequer tidas em conta. Por outro lado, os Países Baixos são caraterizados por uma política de consenso em que se tem em consideração os diferentes atores políticos nas tomadas de decisão, havendo um esforço ativo para incluir os cidadãos e implementar as suas recomendações. Há assim uma maior transparência e escrutínio das decisões políticas tomadas e um maior sentimento de poder e de envolvimento nas decisões políticas por parte dos cidadãos.

Para se cumprir as promessas de abril, é então necessário um interesse genuíno e não meramente formal em dar resposta às reivindicações dos cidadãos. Desde da revolução de abril que as comunidades passaram a ter voz, volvidos 50 anos, mais do que terem voz é importante que sejam ouvidas.

Na falta de melhor divulgação, aproveito este espaço para convidar os leitores a visitarem portal participa.pt onde são realizadas as consultas públicas que mencionei anteriormente.