No dia 5 de novembro de 2009, um major do Exército dos Estados Unidos e psiquiatra, de nome Nidal Malik Hasan, nascido a 8 de setembro de 1970, no condado de Arlington, nos EUA, filho de pais palestinianos, despois de ter gritado “Allahu Akbar” (Allah - O Deus único - é o maior), disparou indiscriminadamente contra um grupo de pessoas que se encontrava em Fort Hood, um estabelecimento militar situado em Killeen, Texas, nos EUA, conseguindo desse modo, antes de ser atingido a tiro e imobilizado, matar 13 pessoas (um assistente médico civil e 12 militares, sendo que uma destas últimas era uma soldado de primeira classe, com 21 anos, que estava grávida) e ferir 32 outras. 

Como quase sempre, foram ignorados sinais comportamentais anteriores deste cidadão estado-unidente, nascido e criado nesse país e incorporado no Exército desse país, no qual, repito, atingiu o posto de major, que, se atendidos, poderiam ter evitado esta tragédia. 

Julgado em tribunal militar pela prática de 12 crimes de homicídio voluntário e 32 de tentativa de homicídio voluntário, Nidal Malik Hasan foi desonerado do Exército e condenado à morte. 

Curiosamente, o que, a meu ver, constitui um sinal de isenção e imparcialidade digno de realce nestes tempos de histeria irracional que infelizmente estamos a viver e que é particularmente acentuada nos EUA, o arguido não foi acusado da prática de um acto de terrorismo. 

No início de outubro de 2026, o presidente Donald Trump, aprovou que essa pena de morte fosse cumprida por execução por pelotão de fuzilamento, estando esse acto agendado para o próximo dia 3 de dezembro de 2026. 

Se o fuzilamento de Hasan for concretizada, ele será o primeiro integrante das Forças Armadas dos Estados Unidos executado desde que John A. Bennett foi enforcado por estupro e tentativa de assassinato em 1961. 

Mais recentemente, o secretário de Defesa Pete Hegseth, que gostaria de usar o título de secretário da Guerra, anunciou que esse fuzilamento seria transmitido ao vivo, através da televisão. 

Naturalmente, porque, para usar uma expressão popular, os dois são farinha do mesmo saco, essa bestialidade do Pentagon Pete, como essa criatura infame também é conhecido (e gosta de o ser), mereceu a imediata adesão do igualmente infame Donald Trump. 

Gostaria de pensar que uma derrota dos republicanos MAGA nas eleições que se vão realizar no próximo dia 3 de novembro, especialmente se essa derrota for esmagadora como eu também gostaria que fosse, será suficiente para impedir essa despudorada e abjecta exibição pública de um acto que, por si só, constitui uma tão desprezível crueldade. 

Os crimes praticados por Nidal Malik Hasan nesse fatídico dia 5 de novembro de 2009 são obviamente hediondos e merecedores de uma severa punição, mas a pena de morte, seja qual for a forma como essa pena for executada, merece às pessoas civilizadas – tem de merecer – a maior reprovação ética e moral. 

E essa reprovação nada tem a ver com a possibilidade de ocorrerem erros de julgamento (erros judiciários). 

Não, o que está em causa é algo de muito mais importante, mas que só é realmente importante para as pessoas que verdadeiramente partilham os valores éticos e morais característicos da chamada Civilização Ocidental. 

De acordo com esses valores, que são criações culturais não naturais que são até contrárias às pulsões básicas dos seres humanos (como nunca me cansarei de repetir, todos nós nascemos selvagens, egoístas e tendencialmente irracionais), só é admissível tirar voluntariamente a vida a um ser humano em casos de legítima defesa, própria ou alheia, e quando não é possível encontrar outra forma de evitar a ocorrência dos danos que a ofensa que vai ser praticada iria causar àquela pessoa que se defende ou que vai ser defendida. 

Apesar de nenhuma guerra ser santa, a morte do inimigo num teatro de guerra inscreve-se igualmente nessa excepção de legítima defesa (eu mato para não morrer). 

Para além disso, eu aceito - não defendo, mas aceito - que uma pessoa (um ser humano) que vê um familiar ou ente querido ser morto ou agredido brutalmente (por exemplo, ser vítima de violação), sob o efeito da perturbação emocional que um tal trauma inevitavelmente causa, possa matar o agressor. 

Repito, não defendo, mas aceito e até compreendo. 

Todavia, tal situação não constituirá um acto de justiça, mas será, tão somente, um acto de vingança. E terá, naturalmente, de acarretar consequências para aquele ou aquela que o praticar. 

Acontece, porém, que o Estado não é uma pessoa física e só as pessoas físicas podem ter “estados de alma” e sofrer de traumas emocionais e psicológicos. 

E, mais do que isso, é totalmente inadmissível, sob um ponto de vista ético e moral, aceitar, seja em que circunstância for, que um Estado, ou algum ou alguma dos seus representantes, pode exercer uma vingança contra um ser humano. 

Claro que nos países que não perfilham esses valores (ou que apenas proclamam defendê-los, quando, na prática, os ignoram), tudo é possível. 

Não podem é intitular-se, e/ou deixar que outros assim os considerem, civilizados e defensores do Estado de Direito e dos direitos humanos universais. Ou melhor, não o deveriam poder. 

E é por estas razões que a pena de morte, seja qual for a forma como essa pena for executada, constitui uma desprezível crueldade. 

Contudo, exibir essa crueldade na praça pública e com visionamento televisivo assegurado, como pretendem fazer o tal Pentagon Pete, Donald Trump e a generalidade dos republicanos MAGA, ultrapassa os mais elementares limites da decência. 

Chamar selvagem a essa gente é insultar os selvagens. 

Para mal de todos nós, essas vis criaturas são seres humanos, mas são a demonstração bem vívida e impressiva do que acontece quando alguém deixa de guiar as suas condutas pelos valores da decência, da probidade e do respeito pela vida, e pela sua intrínseca dignidade, dos outros seres humanos. 

É o regresso à barbaridade mais pura e dura, sem freios ou limites, que campeava num Passado de muito triste memória. 

Será que já ninguém se lembra dos públicos Autos de Fé da Inquisição – que de santa nada tinha -, nos quais, para gáudio da Turba, eram queimados vivos os hereges, as feiticeiras e outros considerados inimigos da Fé? 

Ou, pelo contrário, será que, usando agora as novas tecnologias actualmente disponíveis, se pretende um regresso a esses tempos de ignomínia e de terror? 

E é por isso que esses inqualificáveis e inaceitáveis comportamentos têm de ser repudiados e combatidos logo que deles surgem as primeiras manifestações ou os primeiros sinais, quer se trate de usos excessivos e desproporcionados da força por parte das entidades policiais, quer da falta de empatia e até de exibições de desprezo e desconsideração por parte de governantes perante os protestos de quem tem de sofrer os efeitos resultantes de uma constante e continuada degradação do seu nível (e qualidade) de vida, e da violação de alguns dos seus direitos fundamentais constitucional e legalmente protegidos. 

E é por isso que quem não condena esses actos de uma genuína e indesmentível desumanidade, se torna, irremediavelmente, um cúmplice dessa barbaridade. 

Na verdade, a aceitação de condutas cruéis e desumanas faz perder àqueles e àquelas que toleram essa barbárie a noção de que existem limites éticos e morais (ou, pior ainda, limites legais) que não podem, em caso algum, ser ultrapassados, o que os e as torna permeáveis primeiro à possibilidade de também eles e elas se passarem a comportar dessa forma indigna, e depois à concreta assumpção por eles e elas desses comportamentos selvagens e bárbaros. 

Barbárie e selvajaria essas que passarão a ser consideradas como actos normais e corriqueiros, quando, na verdade, constituem uma terrível e assustadora anormalidade. 

A História da Humanidade está repleta de situações dessa natureza e as consequências foram invariavelmente trágicas. 

Referi atrás que não devem ser ignorados os sinais de que condutas cruéis e desumanas estão a ser praticadas, ainda que esses sinais sejam pequenos e aparentemente insignificantes. 

O que significa que o combate à selvajaria e à barbárie deve ser ainda mais intenso e persistente quando a evidência dessas manifestações é já forte e indesmentível. 

Mesmo sabendo que esse é um problema que não preocupa a esmagadora maioria dos portugueses e das portuguesas, quero aqui, acompanhando outras vozes, denunciar o que se passa no interior das cadeias portuguesas. 

Já referi em outras ocasiões e lugares, verbalmente e por escrito, que o sistema judiciário do Estado Novo não foi objecto de qualquer análise crítica após o 25 de abril de 1974 e, por essa razão, os vícios – imensos vícios – dessa estrutura repressiva do Estado transitaram incólumes para o regime democrático implantado na sequência dessa acção militar desencadeada nessa data que pôs fim â Ditadura que durante 48 anos subjugou Portugal. 

Todavia, enquanto nas restantes áreas desse sistema foi possível estabelecer algumas formas, ainda que mínimas, de escrutínio, numa delas essa observação e controle foram e continuam a ser totalmente inexistentes. 

E essa área é o sistema prisional e as consequências dessa ausência de freios e regras ou mecanismos de contenção tornaram-se, com a passagem do tempo, absolutamente intoleráveis. Para além de serem igualmente inconstitucionais e ilegais. 

Há presos a morrer nas cadeias sem que sejam apuradas as responsabilidades dessas mortes. Que só neste ano de 2026 essas mortes foram às dezenas. 

Para além das sistemáticas e incontáveis violações dos direitos dos reclusos – sim, porque os reclusos e as reclusas, especialmente os e as que estão detidos em prisão preventiva, continuam a ser titulares de direitos. 

E, o que é muito pior, várias dessas mortes acontecem depois de os reclusos serem transportados a hospitais e subsequentemente “devolvidos à procedência”, isto é, às cadeias de onde tinham vindo. 

Será que há gente que gostaria que a pena de morte não tivesse sido abolida em Portugal, como o foi há bem mais de um século, quando, ainda no século XIX, fomos pioneiros nessa matéria? 

O Pentagon Pete, Donald Trump e a generalidade dos republicanos MAGA, não são, de facto, as únicas pessoas cruéis e sanguinárias que existem no Mundo. 

No século XIX, o político e historiador britânico John Emerich Edward Dalberg-Acton (Lord Acton), escreveu, numa carta datada de 3 de abril de 1887 e dirigida ao bispo anglicano Mandell Creighton, também ele historiador, que “o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”. 

Efectivamente, dadas as características da natureza humana primordial, o exercício de um poder absoluto acaba por gerar inevitavelmente aquela que é a primeira e mais fundamental de todas as corrupções, a saber, a corrupção moral. 

Parafraseando uma afirmação política tristemente célebre, a corrupção moral é a mãe de todas as corrupções. 

E, realmente, a total ausência de reais e efectivos freios e regras ou mecanismos de contenção de que gozam os guardas prisionais e o seu sindicato representativo, sendo muito brando com as palavras, são a causa primordial de muitas ocorrências que a Constituição e a Lei – incluindo a legislação da União Europeia e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos – não permitem nem autorizam. 

E estou mesmo a ser muito brando com as palavras. 

Não existem na Lei direitos absolutos e é ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito (artigo 334º do Código Civil português). 

A esse exercício ilegítimo é, em termos jurídicos, dado o nome de abuso de direito. 

E o poder político e os vários poderes que coabitam na hierarquia do poder judiciário (juízes e procuradores) têm directo conhecimento dessa realidade, objecto de denúncia expressa por parte de muitos, nomeadamente pelos órgãos dirigentes de uma associação sem fins lucrativos denominada APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso. 

Mas até agora nada foi feito para impedir as sistemáticas e constantes violações dos direitos daqueles que estão detidos nas prisões portuguesas. 

Há pessoas que acham e dizem que os presos e as presas já são demasiado beneficiados e que merecem tudo o que lhes acontece no interior das cadeias, incluindo, quiçá, a pena de morte. 

Algumas dessas pesssoas são também aquelas que acham e dizem que os que se manifestam contra as políticas sustentadas pelo governo são egoístas (e se calhar também piegas) e que a repressão policial é a resposta adequada face a esses protestos. 

Insisto: tolerar actos de crueldade e desumanidade, ainda que aparentemente insignificantes e sejam quais for as pessoas que sofrem as consequências desses comportamentos, é o primeiro passo para a normalização da selvajaria e da barbárie. 

E repito muito veementemente, o Pentagon Pete, Donald Trump e a generalidade dos republicanos MAGA, não são as únicas pessoas cruéis e sanguinárias que existem no Mundo.