O estado de emergência e as associações
António Ventinhas Magistrado
17 de fevereiro

O estado de emergência e as associações

Se nos queixamos que a nossa sociedade civil é pouco dinâmica, como seria a mesma se não existissem as associações? Não obstante a sua importância, verificamos que não lhe tem sido dada a devida importância durante a pandemia

Em 2018 foi noticiado que cerca de metade da população portuguesa tem relações directas ou indirectas com associações. A finalidade destas é muito abrangente, desde a prática de desporto a actividades sindicais, culturais, recreativas, educativas, lúdicas ou de assistência social. Um dos grandes motores da sociedade civil encontra-se nestas entidades que desenvolvem brilhantemente muitas actividades, de inegável interesse público. Por exemplo, como seria o nosso País se as IPSS não tivessem uma intervenção tão relevante na assistência a idosos e na ocupação de tempos livres das crianças? Que desporto teríamos se não fossem as associações a promovê-lo localmente? Os exemplos poderiam multiplicar-se. Se nos queixamos que a nossa sociedade civil é pouco dinâmica, como seria a mesma se não existissem as associações? Não obstante a sua importância, verificamos que não lhe tem sido dada a devida importância durante a pandemia e, não me refiro só à falta de apoios financeiros. Do ponto de vista legal, convém ter em conta as especificidades próprias do funcionamento deste tipo de pessoas colectivas. As deliberações mais importantes da vida das associações, como aprovação de orçamentos, planos de actividades ou contas são aprovadas em assembleia geral. Este tipo de reunião pode implicar a mobilização de dezenas ou centenas de associados para um local, o que não é muito compatível com o comportamento a adoptar em pandemia. Por essa razão, em muitas ocasiões, as autoridades de saúde não têm autorizado este tipo de eventos.

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