Os concursos no Ministério Público
António Ventinhas Magistrado
02 de março

Os concursos no Ministério Público

Quem for nomeado como Director do DIAP, por merecer a confiança de um Procurador Regional ou Procurador Coordenador de Comarca, ficará melhor colocado para obter uma boa graduação noutro tipo de concurso. Na prática, está a criar-se um sistema assente nas relações pessoais e não no mérito.

O desempenho das instituições está intimamente ligado com as pessoas que aí desempenham funções. Cada organização deve esforçar-se por recrutar e manter os melhores quadros. Para além disso, é muito importante colocar os profissionais nos lugares certos, motivar os mesmos e assegurar a sua progressão na carreira. A forma e os critérios como se escolhem as pessoas para ocupar determinados cargos é variável.

Para o exercício de determinadas funções, o critério da confiança pessoal é determinante. Por exemplo, na escolha de um chefe de gabinete o grau de ligação entre as pessoas é muito importante. No entanto, numa organização moderna este critério deverá ser sempre residual. O novo Estatuto do Ministério Público consagrou muitos aspectos positivos, mas também deu corpo a certas tendências que gostam de um MP hierarquicamente musculado, designadamente ao aumentar substancialmente o número de cargos que dependem da confiança do superior hierárquico.

O Procurador-Geral da República, entre outros, tem poder de iniciativa exclusiva na indicação do Vice-PGR, bem como relativamente aos 4 Procuradores Regionais, ao Director do DCIAP e ao Director do Departamento de Contencioso do Estado. Por sua vez, os Procuradores Regionais indicam ao Conselho Superior do Ministério Público, os magistrados que entendem estarem melhor colocados para exercer o cargo de Director do DIAP regional. O mesmo sucede com os Procuradores Coordenadores de Comarca relativamente aos directores de DIAP de Comarca.

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