Parlamento Europeu vota esta quarta-feira o Brexit

Lusa 29 de janeiro de 2020
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Eurodeputados reunem-se em Bruxelas para votar esta quarta-feira o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, a última barreira para ser formalizado o Brexit, a 31 de janeiro.

Brexit, Reino Unido
Brexit, Reino Unido

O Parlamento Europeu (PE) vota hoje, em Bruxelas, o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, a derradeira etapa formal para a efetiva consumação do 'Brexit' dois dias depois, em 31 de janeiro.

A votação na assembleia europeia ocorre precisamente uma semana depois de a rainha Isabel II ter promulgado, em 23 de janeiro, o contestado e adiado projeto de lei que formaliza a saída do Reino Unido do bloco europeu, horas após a sua aprovação pela Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento britânico).

No mesmo dia, a comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu aprovou uma recomendação para o hemiciclo aprovar o Acordo de Saída - elaborada pelo presidente do grupo diretor da assembleia para o 'Brexit', Guy Verhofstadt --, faltando agora somente a "luz verde" em plenário, o que sucederá então hoje ao final da tarde.

A aprovação do Acordo de Saída pelo PE, indispensável para a concretização do 'Brexit' (bastando uma maioria simples dos votos expressos), terá lugar numa votação agendada para as 18h00 de Bruxelas, 17h00 de Lisboa, após um debate no hemiciclo, com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Três anos e meio depois de o 'Brexit' ter sido decidido num referendo por 52% dos eleitores, em junho de 2016, o processo provocou uma crise política devido ao impasse no parlamento, que rejeitou três vezes o acordo negociado pela antiga primeira-ministra Theresa May e forçou o adiamento da saída, que irá então concretizar-se finalmente na próxima sexta-feira, às 23h00 de Londres (mesma hora em Lisboa, 00h00 de 01 de fevereiro em Bruxelas).

No sábado, 01 de fevereiro, iniciar-se-á o chamado "período de transição", até 31 de dezembro de 2020, durante o qual as duas partes UE negociarão a relação futura, e no mesmo dia, em virtude de o Reino Unido tornar-se um país terceiro, abrirá a nova delegação da União Europeia no Reino Unido, que será encabeçada pelo diplomata português João Vale de Almeida.


Comissão Europeia acentua pressão sobre Estados-membros

A Comissão Europeia advertiu que as negociações para o orçamento europeu 2021-2027 estão "mais atrasadas que nunca" e que, sem acordo, "para tudo", ao que o Parlamento Europeu respondeu reiterando o pedido de um plano de contingência.

As negociações do chamado quadro financeiro plurianual estão num impasse e a próxima etapa é a cimeira extraordinária convocada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, para 20 de fevereiro.

"É uma negociação muito complexa, desta vez dificultada ainda mais pelo 'Brexit', que cria um fosso financeiro de 70 mil milhões de euros", e pelas "importantes novas prioridades da União Europeia, como o clima, migrações ou defesa", admitiu Gert Van Koopman, "número um" da Direção-Geral do Orçamento da Comissão Europeia, num encontro, na terça-feira, com jornalistas portugueses em Bruxelas.

"E, para agravar ainda mais, estamos muito, muito atrasados com estas negociações, mais atrasados do que alguma vez estivemos", acrescentou.

Van Koopman frisou que "vale a pena parar para pensar" no que acontece se não houver acordo.

"A resposta é que o resultado provável é não haver política de coesão no próximo ano, não haver políticas modernas no próximo ano e não haver rebates nas contribuições no próximo ano. A única coisa que haverá é os salários serem pagos e a ajuda de emergência continuar disponível, mas tudo o resto para", assegurou.

A este alerta, a eurodeputada socialista Margarida Marques, correlatora e membro da equipa de negociação do Parlamento Europeu para o quadro financeiro plurianual, respondeu, num outro encontro com os jornalistas portugueses, com o pedido feito pelo Parlamento Europeu à Comissão, numa resolução adotada em outubro para elaborar um plano de contingência que permita evitar esse risco.

"Essa resolução diz claramente que se não houver tempo de haver decisão política sobre o Quadro Financeiro Plurianual, a tempo dele entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2021, tem de haver um plano de contingência", explicou.

"Pedimos um plano de contingência [...], basta uma página de papel A4, com dois aspetos: os montantes e as regras", acrescentou.

Mas Margarida Marques concorda com a necessidade de "fazer pressão junto do Conselho" e assegurou que o PE tem "tentado usar de todas as formas de fazer pressão" sobre os Estados-membros.

A eurodeputada, que esteve na segunda-feira na Croácia, o país que assegura a presidência rotativa do Conselho Europeu neste semestre, não está otimista quanto a um acordo.

"Estou convencida que não vai haver decisão durante a presidência croata. Mas se a presidência alemã herdar este problema, não acredito que queira terminar a presidência sem resolver o problema", disse.

Quanto à cimeira extraordinária de 20 de fevereiro, Margarida Marques acredita que poderá desbloquear posições.

"Acho que este conselho do dia 20 o mais que pode é conseguir desbloquear a situação (...) em que nos encontramos. E a reunião de sábado, em Beja, pode ajudar a contribuir para isso", afirmou, aludindo à reunião dos países Amigos da Coesão, o grupo 16 países do sul e do leste europeu que se opõem a cortes na política de coesão.

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