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Está assinado o acordo UE-Mercosul

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O histórico acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul cria a maior área de comércio livre do mundo.

Foi um dia histórico e teve como palco o Grande Teatro José Asunción Flores, em Assunção, no Paraguai. Líderes da União Europeia e dos países membros do Mercosul juntaram-se para assinar o acordo UE-Mercosul, que está a ser negociado desde o ano 2000.

Ursula von der Leyen, Santiago Pena e António Costa
Ursula von der Leyen, Santiago Pena e António Costa EPA

O encontro contou com a presença do presidente paraguaio, Santiago Peña, o anfitrião do encontro; da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; do presidente do Conselho Europeu, António Costa; e dos líderes latino-americanos Javier Milei (Argentina), Yamandú Orsi (Uruguai), Rodrigo Paz (Bolívia) e José Raúl Mulino (Panamá). Lula da Silva foi o principal ausente, mas são outros os nomes que ficam para a história no conjunto de assinaturas do acordo, oficialmente firmado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e pelo comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic.

Durante a sua intervenção, Von der Leyen defendeu que este acordo comercial é uma declaração ao mundo da escolha do "comércio justo em vez de tarifas". "Reflete uma escolha clara e deliberada: escolhemos o comércio justo em vez das tarifas; escolhemos uma parceria de longo prazo em vez do isolamento e, acima de tudo, queremos oferecer benefícios reais e tangíveis às nossas sociedades e empresas", disse a presidente da Comissão Europeia, sublinhando ainda a importância geopolítica do acordo, numa altura em que os Estados Unidos iniciaram uma guerra tarifária mundial e também expansionista, em particular com a Gronelândia.

No mesmo sentido, António Costa afirmou que “enquanto uns levantam barreiras e outros violam as regras de concorrência leal, nós fazemos pontes e concordamos com as regras". Segundo o presidente do Conselho Europeu, o acordo "vai ajudar ambos os blocos a navegar um entorno geopolítico cada vez mais turbulento". No seu discurso de anfitrião, Santiago Peña destacou a importância deste acordo "histórico", "que mostra que o caminho do diálogo, da cooperação e da fraternidade é o único caminho".

Sem consensos

A assinatura deste acordo não foi consensual e contou com os votos da França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria, além da abstenção da Bélgica. Em toda a Europa, os agricultores têm organizado protestos contra este acordo e, o dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Vítor Rodrigues, “dentro da massa de agricultores europeus, sobretudo os pequenos e médios vão ser particularmente afetados”, uma situação que poderá ter “consequências sociais, ambientais e territoriais negativas”.

O que está em causa

O acordo permitirá eliminar tarifas para 91% das exportações da UE para o Mercosul e para 92% das vendas sul-americanas para a Europa, abrindo um mercado conjunto de mais de 700 milhões de consumidores e que, juntos, representam um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente 22 biliões de dólares (19 biliões de euros), segundo dados da Comissão Europeia.

Para a União Europeia, o tratado abre as portas de um mercado historicamente protegido aos seus setores industriais mais competitivos, entre os quais se destacam a indústria automóvel e a maquinaria industrial, onde as atuais tarifas entre 35% e 14% desaparecerão progressivamente.

Outros setores que beneficiarão de forma especial serão o químico e o farmacêutico, bem como produtos agroalimentares protegidos por denominações de origem, como os vinhos e os queijos. No caso de Portugal, o azeite e o vinho (duas das maiores exportações portuguesas para o gigante mercado brasileiro) terão as tarifas reduzidas e eliminadas ao longo dos anos.

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