O Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia e a declaração política sobre as relações futuras foram chumbados em janeiro e novamente em 12 de março.
Os deputados britânicos votam esta sexta-feira, pela terceira vez, o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia. Na votação não consta a declaração política sobre as relações futuras, anunciou quinta-feira a ministra responsável pelos Assuntos Parlamentares, Andrea Leadsom.
"Como disse hoje na Câmara, a União Europeia só vai concordar com uma prorrogação até 22 de maio se o Acordo de Saída for aprovado esta semana. A moção de amanhã [hoje] dá ao Parlamento a oportunidade de garantir essa extensão", disse.
A votação será feira imediatamente após o debate, que se realiza entre as 09:30 e as 14:30 horas.
Até agora, os dois documentos foram considerados um pacote, mas nas conclusões da reunião de 21 de março, o Conselho Europeu refere apenas o Acordo de Saída.
A Declaração política para o futuro das relações entre o Reino Unido e a União Europeia contém orientações para a negociação de um futuro acordo comercial e a cooperação em vários setores, mas não é vinculativa.
Propõe uma parceria económica "ambiciosa, vasta e equilibrada", que compreende uma área de comércio livre com a UE, sem tarifas, impostos, encargos ou restrições significativas, mas, ao contrário de uma união aduaneira, não impede o Reino Unido de desenvolver uma política comercial independente à margem desta relação.
O Acordo de Saída, de 585 páginas, estabelece os termos da saída do Reino Unido da UE para que se faça de forma ordenada e estabelece um quadro jurídico quando os Tratados e a legislação da UE deixarem de se aplicar ao Reino Unido.
Inclui um protocolo para a Irlanda do Norte, um capítulo sobre os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e britânicos residentes na UE, um período de transição até ao final de dezembro de 2020 e o pagamento de uma compensação financeira pelo Reino Unido pelas obrigações assumidas enquanto membro da União Europeia, cujo valor o governo britânico estima ser entre 35 e 39 mil milhões de libras (40 a 45 mil milhões de euros).
O Acordo, juntamente com a Declaração, foram chumbados a 12 de março por 391 votos contra e 242 votos a favor, uma diferença de 149 votos, repetindo o chumbo de janeiro por 432 votos contra e 202 a favor, uma margem histórica de 230 votos.
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