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Brexit: Saída do Reino Unido tem de ser aprovada em Parlamento

03 de novembro de 2016 às 10:55
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O executivo britânico já anunciou que vai recorrer da decisão

O Supremo Tribunal de Justiça de Londres decidiu esta quinta-feira que o Parlamento britânico vai ter de votar em relação à saída do Reino Unido da União Europeia, o chamado Brexit. "O mais importante princípio da Constituição do Reino Unido é que o Parlamento é soberano", declarou o Presidente do Supremo Tribunal, Thomas of Cwmgiedd. 

Neste sentido, a primeira-ministra, Theresa May, não pode accionar o Artigo 50 para a saída do Reino Unido da UE sem aprovação dos deputados. Segundo o The Guardian, um porta-voz do governo já anunciou que o executivo britânico vai recorrer da decisão. 

"O Tribunal não aceita o argumento avançado pelo Governo" sobre a inutilidade de uma votação parlamentar, anunciaram os três juízes experientes do Supremo, que analisaram as queixas que argumentavam que, se o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo Parlamento pode decidir sobre a saída.

Recorde-se que Theresa May já tinha anunciado na Conferência do Partido Conservador, que o processo formal do Brexit seria iniciado no final de Março de 2017.