O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, exilado na embaixada do Equador em Londres desde 2012, alega ter sido alvo de violação dos direitos fundamentais.
O co-fundador do WikiLeaks, Julian Assange, exilado na embaixada do Equador em Londres desde 2012, lançou esta sexta-feira uma acção legal contra o governo de Quito, alegando violação dos respectivos direitos fundamentais, divulgou o portal.
Assange "acusa o governo do Equador de violar os seus direitos fundamentais e da sua liberdade", indicou o portal WikiLeaks num comunicado, precisando que o processo foi apresentado pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzon, que lidera a defesa do jornalista australiano e que se encontra actualmente no território equatoriano.
O Equador deu asilo a Julian Assange quando este se refugiou na embaixada equatoriana em Londres em Junho 2012, para escapar a um mandado de detenção europeu emitido pela Suécia e a uma eventual extradição no âmbito de uma investigação por violação e assédio sexual.
Assange, de 47 anos, sempre negou tais acusações. Este processo seria, entretanto, encerrado pelas autoridades suecas.
No comunicado, o portal WikiLeaks explicou que a acção legal apresentada hoje acontece sete meses depois do Equador "ter ameaçado retirar a protecção" ao jornalista e "de ter cortado o acesso (de Julian Assange) ao mundo exterior", nomeadamente contactos directos com jornalistas e organizações de defesa dos direitos humanos.
O portal também denunciou que as autoridades equatorianas instalaram bloqueadores de sinal para impedir telefonemas e o acesso de Assange à Internet. Desde então, Quito restaurou parcialmente essas comunicações.
Na quinta-feira, Baltasar Garzon afirmou que Assange vive uma "situação desumana". "Não é uma situação cómoda, é uma situação desumana porque a solução está a demorar, (…) já deveria ter sido executada pelos Estados envolvidos que são o Equador, os Estados Unidos e o Reino Unido", disse o antigo magistrado espanhol, numa conferência de imprensa em Ambato, no Equador.
Em Março passado, o governo de Quito anunciou que tinha cortado as comunicações do jornalista australiano com o exterior, porque este não tinha cumprido os termos de um acordo escrito que o impedia de publicar mensagens que pudessem representar uma ingerência na relação do Equador com outros Estados.
A decisão surgiu depois de Julian Assange ter publicado mensagens na rede social Twitter em que abordava, entre outros assuntos, a detenção do ex-presidente do governo regional da Catalunha, o independentista Carles Puigdemont, e as sanções impostas por Londres à Rússia no âmbito do caso do ex-espião duplo Sergei Skripal, que foi alvo de um ataque com um agente neuro-tóxico em território britânico.
Apesar das acusações na Suécia contra Assange terem sido abandonadas em maio de 2017, a justiça britânica reiterou, em meados de Fevereiro passado, que recusava retirar o mandado de detenção em vigor no Reino Unido contra o co-fundador do portal WikiLeaks.
Assange é procurado pela justiça britânica por incumprimento de fiança, ao ter pedido em 2012 refúgio na embaixada do Equador. Se sair da missão diplomática do Equador, o jornalista australiano receia ser preso ou extraditado para os Estados Unidos.
O co-fundador do WikiLeaks ficou mundialmente conhecido por ter divulgado no portal, em 2010, milhares de documentos militares e diplomáticos confidenciais dos Estados Unidos.
Por causa desta divulgação, Assange pode ser processado e julgado pela justiça norte-americana.
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