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União Europeia aprova novas regras para regular imigração e asilo

Luana Augusto 20 de dezembro de 2023 às 14:52

Só este ano já chegaram à Europa cerca de 233 mil imigrantes “irregulares”. Acordo alcançado esta quarta-feira (20) pelos estados-membros tem agora como objetivo gerir o fluxo de migrantes e os pedidos de asilo que chegam à União Europeia.

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, anunciou esta quarta-feira que a União Europeia (UE) chegou a um novo acordo sobre um conjunto de regras que pretendem gerir o fluxo migratório e os pedidos de asilo. O acordo é o resultado de uma longa noite de negociações.

REUTERS

"A Europa apresentou um pacto robusto para a imigração e o asilo. É um quadro legislativo que funciona e que protege. É humano e justo com aqueles que procuram protecção, e com os que não são elegíveis, e forte com aqueles que exploram os mais vulneráveis", escreveu na rede social X.

O pacto, que consiste num acordo de cinco leis entre a presidência espanhola da UE e o Parlamento Europeu, abrange todas as fases da gestão da imigração e do asilo, e vai desde o rastreio a imigrantes ilegais que chegam à União Europeia, à recolha de dados biométricos, procedimentos de apresentação e tratamento de pedidos de asilo, regras para determinar qual o estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo, e ainda a forma como devem lidar em situações de crise,avança o Conselho Europeu.

Uma vez adotadas, estas medidas "tornarão o sistema europeu de asilo mais eficaz e aumentarão a solidariedade entre os estados-membros, permitindo o aliviar de carga sobre os estados-membros onde chegam a maioria dos imigrantes", acrescentou a instituição através de um comunicado publicado no site.

Só este ano já chegaram à Europa cerca de233 mil imigrantes "irregulares". A maioria utiliza a rota do Mediterrâneo Central para entrar ilegalmente na União Europeia, o que significa efetuar viagens perigosas que partem do Norte de África e da Turquia e que chegam a Itália ou, em menor grau, a Malta.

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