Supremo dos EUA permite detenção de migrantes em Los Angeles após recurso de Trump

Com seis votos a favor e três contra, a máxima instância judicial máxima norte-americana ficou do lado do governo do presidente republicano, Donald Trump, que recorreu da decisão de um juiz federal que, em julho, suspendeu temporariamente as rusgas de imigração em Los Angeles simplesmente com base na aparência das pessoas, no idioma que falam ou no trabalho que realizam. O juiz Brett Kavanaugh disse que a ordem geral de suspensão das rusgas de imigração foi demasiado longe ao restringir a forma como os agentes da Imigração e Alfândega (ICE) podem realizar breves abordagens para interrogatório. “Para ser claro, a etnia aparente por si só não pode fornecer suspeita razoável; no entanto, de acordo com a jurisprudência deste tribunal em relação a abordagens de imigração, ela pode ser um ‘fator relevante’ quando considerada juntamente com outros elementos relevantes”, escreveu Kavanaugh, em concordância com a ordem breve e inexplicada da maioria. O juiz conservador, nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo primeiro governo de Trump (2017-2021), sugeriu que as abordagens em que é usada força podem ainda enfrentar mais resistência legal. No entanto, sublinhou, a lei federal estabelece que as detenções de imigrantes com base numa suspeita razoável de presença ilegal “têm sido uma componente importante da aplicação da lei da imigração nos Estados Unidos durante décadas”, abrangendo vários Governos presidenciais.

Numa contundente discordância, acompanhada dos seus dois colegas liberais, a juíza Sonia Sotomayor, de origem porto-riquenha, escreveu: “Inúmeras pessoas na área de Los Angeles foram agarradas, atiradas ao chão e algemadas simplesmente por causa da sua aparência, do seu sotaque e do facto de ganharem a vida com trabalho manual. Hoje, o Tribunal sujeita desnecessariamente inúmeras outras pessoas às mesmas indignidades”. No entender dos três juízes do Supremo que hoje votaram contra, a decisão aprovada pela maioria conservadora reflete “um grave abuso” das decisões de emergência. Esta permite que as autoridades de imigração continuem as suas operações de detenção de migrantes com base em preconceitos raciais e sem causa provável, enquanto o caso continua a correr em instâncias inferiores. A decisão do Supremo Tribunal representa uma vitória significativa para a Casa Branca, que impulsiona a sua política de deportações em massa e fez de Los Angeles um dos seus principais alvos, o que poderá criar um precedente para operações do ICE em grandes cidades norte-americanas com elevada concentração de imigrantes. As rusgas policiais em busca de migrantes ilegais na área metropolitana de Los Angeles desencadearam forte rejeição social e até confrontos violentos com agentes, transformando o estado da Califórnia num símbolo de resistência ao governo Trump.

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