Supremo do Reino Unido decide que a definição legal de mulher está no sexo biológico

"A decisão unânime deste tribunal é que os termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico, mas desaconselhamos a interpretação deste julgamento como um triunfo de um ou mais grupos na nossa sociedade às custas de outro", afirmou o juiz presidente Patrick Hodge depois de anunciar a sua decisão.  

Durante o julgamento, que opôs o governo escocês à For Women Scotland, o executivo argumentou que as pessoas transgénero com certificado de género têm direito a proteções baseadas no sexo, podendo ocupar vagas públicas destinadas a mulheres, enquanto a organização argumentou que as proteções devem ser dadas apenas a pessoas que nasceram com o sexo feminino.

Agora os juízes referiram que a Lei da Igualdade foi criada tendo em conta a definição de sexo biológico e as questões de género começaram a ser utilizadas mais tarde como uma característica protegida separada, dando por isso razão à For Women Scotland. Patrick Hodge considerou ainda que qualquer outra interpretação da lei a tornava "incoerente e impraticável".  

Assim sendo "uma pessoa com um certificado de reconhecimento de género feminino não se enquadra na definição de ‘mulher’ segundo a Lei da Igualdade de 2010 e a orientação emitida pelos ministros escoceses está incorreta".  

A polémica começou em 2018 quando o parlamento escocês aprovou um projeto de lei destinado a garantir o equilíbrio entre os géneros empregados no setor público e a For Women Scotland alertou que pessoas transgénero tinham sido incluídas como parte das quotas femininas.

O que começou como uma reação a uma lei específica na Escócia vai agora ter várias implicações também em Inglaterra e País de Gales uma vez que a partir de agora ficou esclarecido que as pessoas transgénero não devem ser incluídas nas leis que pretendem proteger as mulheres.

A decisão pode também afetar a forma como o acesso a espaços e serviços exclusivos para homens e mulheres vai ser feito, assim como a forma como as medidas destinadas a combater a discriminação vão funcionar. No final do julgamento Susan Smith, cofundadora da For Women Scotland, afirmou: "Sexo é real e as mulheres podem agora sentir-se seguras de que os serviços e espaços designados para mulheres são para mulheres".

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