Portugal afirma na ONU que situação no Médio Oriente vive "ponto de viragem"

Intervindo na Conferência de Alto-Nível para a Implementação da Solução dos Dois Estados, que decorre nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, transmitiu a "satisfação" das autoridades portuguesas com o "compromisso efetivo e sem precedentes da Autoridade Palestiniana com algumas condições essenciais, fundamentais para viabilizar a solução dos dois Estados e o reconhecimento da Palestina".

Entre estas condições, o chefe da diplomacia portuguesa destacou a disponibilidade da Autoridade Palestiniana – no poder na Cisjordânia – para condenar os "atos terroristas" do Hamas, que atacou Israel em 7 de outubro de 2023, e para apelar ao "total desarmamento" do movimento islamita palestiniano.

O apelo à "libertação imediata e incondicional de reféns e prisioneiros" – cerca de 50, dos quais se acredita que 20 estão vivos -; o compromisso com a reforma institucional e a organização de eleições num futuro próximo; a aceitação do princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado; a disponibilidade para retomar a administração e o controlo total da Faixa de Gaza, e ainda o reconhecimento do Estado de Israel e das suas necessidades de segurança, foram outros compromissos destacados pelo ministro português como "verdadeiramente significativos".

"Na realidade, representam um novo passo para a concretização da solução dos dois Estados", destacou.

Para Rangel, a declaração da Autoridade Palestiniana, aliada a "uma nova posição de tantos Estados da região relativamente a Israel e ao seu direito à existência", marcam "um ponto de viragem".

O ministro iniciou a sua intervenção na conferência, organizada pela França e pela Arábia Saudita, com um veemente apelo ao fim da guerra, da crise humanitária e da fome. "Este ciclo de violência e destruição tem de parar", pediu.

Portugal defende que a paz e estabilidade no Médio Oriente "continuarão a ser inalcançáveis enquanto aos palestinianos for negado o seu direito fundamental a um Estado soberano viável e Israel se sentir ameaçado". "Para que isso aconteça, a guerra em Gaza deve terminar de imediato e a entrega maciça de ajuda humanitária deve ser retomada sem demora", afirmou Paulo Rangel.

Para o Governo português, "não há justificação para a fome nem para a morte desumana de civis, incluindo crianças". "A liberdade de circulação dos palestinianos em Gaza deve ser totalmente restaurada. O deslocamento forçado da população palestiniana é simplesmente inaceitável", sustentou o ministro.

Rangel pediu igualmente o fim da destruição de casas e propriedades palestinianas na Cisjordânia, bem como da construção de colonatos em territórios ocupados. "A violência dos colonos contra os palestinianos tem de ser travada", sublinhou, enquanto pediu a libertação "imediata e sem condições" dos reféns em Gaza.

Sobre o Hamas, referiu que "o horror dos ataques de 7 de outubro não pode ser esquecido" e "o terrorismo nunca pode ser justificado".

O chefe da diplomacia portuguesa acentuou que Portugal "reafirma o compromisso inabalável com a solução dos dois Estados". "Só um Estado palestiniano, vivendo lado a lado com Israel, em paz, segurança e prosperidade, pode trazer justiça, verdade e paz à humanidade", salientou Rangel, que não abordou a questão do reconhecimento do Estado da Palestina por parte do Governo liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS-PP).

Na semana passada, Rangel afirmou que Portugal "sempre esteve e estará" aberto a esse reconhecimento, salientando que a conferência nas Nações Unidas seria importante para a decisão.

A França anunciou que vai reconhecer o Estado palestiniano na Assembleia-geral da Nações Unidas, em setembro. Espanha, Irlanda e Noruega deram esse passo em maio do ano passado.

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