Parlamento Europeu exige negociações "com boa-fé"

Numa conferência de imprensa após uma reunião da conferência de presidentes -- que reúne os líderes das famílias políticas com assento na assembleia -, na qual foi discutida a posição inicial do PE para as negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia, Antonio Tajani sublinhou que se avizinham "negociações complexas e difíceis", e também inéditas.

"Nos 60 anos desde o nascimento da União, ultrapassámos muitos desafios, mas esta é a primeira vez que um Estado-membro decidiu deixar-nos. Embora respeitemos completamente a decisão democrática da maioria do povo britânico, hoje não é um bom dia para a Europa", declarou, horas depois de Londres ter formalizado a notificação do 'Brexit', com a entrega de uma carta no Conselho Europeu que abre caminho às negociações.

Apontando que o Parlamento vai adoptar na sessão plenária da próxima semana, em Estrasburgo, uma resolução com as posições que defende para as negociações - existindo já um esboço do documento que tem o apoio das principais famílias políticas do Parlamento, incluindo Partido Popular Europeu e Socialistas Europeus -, Tajani adiantou que a grande prioridade da assembleia é defender os cidadãos comunitários e garantiu que se, para tal, for preciso dureza, o PE será duro, embora o objectivo seja um acordo amigável.

"A primeira prioridade do PE é salvaguardar os interesses dos cidadãos. Para tal, temos que assegurar que haverá uma saída ordenada, através de negociações bem sucedidas, conduzidas com boa fé, 'fair-play' e em total transparência (...) Uma saída ordenada é um pré-requisito absoluto para qualquer potencial parceria futura entre a UE e o Reino Unido. Isto não é negociável", advertiu.

Tajani reforçou que "enquanto o Reino Unido continuar a gozar os seus direitos como Estado-membro, terá também que respeitar as suas obrigações até ao último dia".

"Deixem-me ser claro: decisões unilaterais que afectem os direitos dos cidadãos da UE antes de o Reino Unido sair, no espaço de dois anos, serão contrárias aos tratados e, como, tal ilegais", afirmou.

O Reino Unido entregou hoje em Bruxelas a carta que acciona a saída do Reino Unido da UE, ditada pelo referendo de Junho de 2016.

O designado 'Brexit' - que representa a primeira saída de um Estado-membro na história do projecto europeu, iniciado há 60 anos - decorre do resultado do referendo de 23 de Junho de 2016, quando 52% dos eleitores votaram pela saída do país da UE, derrotando os 48% que preferiam a permanência.

O dispositivo previsto no tratado europeu determina que as duas partes têm a partir de agora dois anos para chegar a um acordo sobre os termos da separação, que terá implicações políticas, jurídicas, económicas e financeiras.