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Paralisação governamental nos EUA completa 1 mês com ajuda alimentar e saúde em risco

Lusa 31 de outubro de 2025 às 21:43

O governo federal manifestou intenção de cessar no sábado os pagamentos do Programa de Assistência Nutricional Suplementar, de cujos cupões dependem 42 milhões de pessoas com baixos rendimentos para comprar alimentos.

Os Estados Unidos completam no sábado um mês de paralisação governamental, em risco de suspensão de um programa público de assistência alimentar e do aumento abrupto de despesas de saúde para dezenas de milhões de cidadãos.
Paralisação nos EUA agrava riscos na saúde e assistência alimentar a milhões de pessoas AP Photo/Jon Cherry
Quatro semanas de paralisação levaram à suspensão de centenas de milhares de funcionários públicos federais, interrupções no tráfego aéreo e encerramento de parques nacionais, e a partir da meia-noite de sexta-feira os efeitos deverão começar a fazer-se sentir saúde e na ajuda alimentar. O governo federal manifestou intenção de cessar no sábado os pagamentos do SNAP (Programa de Assistência Nutricional Suplementar), de cujos cupões, segundo dados oficiais, dependem 42 milhões de pessoas com baixos rendimentos para comprar alimentos. Perante a oposição de 23 Estados, juntamente com o Distrito de Columbia, e organizações não-governamentais, um juiz federal norte-americano ordenou hoje ao Departamento de Agricultura que utilize fundos de emergência para garantir a continuidade do SNAP, perante as alegações da administração Trump de que o programa tinha ficado sem fundos após um mês de paralisação ('shutdown') no Governo. A administração Trump tinha afirmado que não ia usar cerca de cinco mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros) em fundos de contingência para manter os benefícios do SNAP. Apesar da decisão, refere o New York Times, é incerto se, ou quando, os cupões de alimentação chegarão de facto aos beneficiários, e o Departamento de Justiça poderia ainda tentar recorrer da decisão, possivelmente atrasando ainda mais a disponibilização. Também no sábado, serão divulgados os novos custos do seguro de saúde para os mais de 24 milhões de americanos abrangidos pelo programa federal "Obamacare", que deverão aumentar drasticamente, de acordo com a KFF, um centro de investigação focado na saúde. Segundo a KFF, com o fim dos subsídios ao programa, uma pessoa que tenha pago em média 888 dólares em 2025 terá de pagar 1.906 dólares em 2026. De acordo com o Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO), quatro milhões de pessoas podem ficar sem qualquer cobertura. O influente congressista republicano Tom Emmer afirmou na quinta-feira à cadeia de televisão Fox News que a maioria das pessoas "não se apercebeu de nada até esta semana", mas que, a partir da próxima semana, a paralisação governamental "começará a tornar-se real" para muitos. A questão dos subsídios para o Obamacare está no centro do impasse no Congresso entre republicanos e democratas, que não conseguiram chegar a acordo sobre a aprovação de um novo orçamento. O partido de Donald Trump propõe prolongar o atual orçamento, mantendo os mesmos níveis de despesa, enquanto os democratas exigem a prorrogação destes subsídios. Embora os republicanos detenham a maioria no Senado, são necessários votos de democratas para chegar aos 60 necessários para aprovar o orçamento. Um projeto de lei da Câmara dos Representantes, promovido pelos republicanos para permitir o financiamento temporário do governo federal, tem sido sucessivamente reprovado no Senado desde início de outubro. Com as negociações paradas, a maioria das sondagens até à data indica que o partido do Presidente é o mais responsabilizado pela situação. De acordo com uma sondagem da ABC e do Washington Post publicada na quinta-feira, 45% dos inquiridos culpam pelo impasse principalmente Trump e os republicanos no Congresso, em comparação com 33% que culpam os democratas. Os republicanos esperam que a pressão sobre os programas de saúde a alimentação force os democratas a ceder, aprovando uma medida temporária que permita libertar fundos para o governo federal. Embora os pagamentos aos militares tenham sido feitos em outubro, recorrendo a fundos da área da Defesa que tinham outras finalidades, é incerto se a solução poderá repetir-se em novembro. Caso não haja reservas suficientes, os mais de 1,3 milhões de norte-americanos que servem nas Forças Armadas podem juntar-se aos 1,4 milhões de funcionários federais sem salários há um mês. Trump tem-se mantido à margem dos debates e passou a última semana num périplo pela Ásia. Na quinta-feira, pediu aos senadores republicanos que eliminem a regra do "filibuster" que exige uma maioria de 60 votos para aprovar um projeto de lei orçamental, o que permitiria contornar o bloqueio democrata. "Estamos no poder e, se fizéssemos o que devíamos estar a fazer, isso acabaria IMEDIATAMENTE com esta paralisação ridícula que está a destruir o país", declarou Donald Trump na sua plataforma Truth Social. Contudo, os líderes republicanos da câmara alta opõem-se, pois no caso de perderem a maioria nas eleições intercalares de 2026 os democratas poderiam tirar partido para aprovar medidas contra os interesses da Casa Branca.
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