O que é o novo Pacto para o Futuro da ONU?

O documento de 42 páginas, que exorta os 193 Estados-membros a tomar medidas concretas para lidar com as ameaças mais prementes do século XXI apesar de não ser vinculativo, foi aprovado no contexto da Cimeira para o Futuro convocada pelo secretário-geral António Guterres para "resgatar o multilateralismo da beira do abismo", um esforço que exige "não só a concordância, mas a ação", disse.

A cimeira começou com uma moção da Rússia para alterar substancialmente o texto do pacto de modo a reduzir a sua influência, tendo contado com o apoio do Irão, Bielorrússia, Coreia do Norte, Nicarágua, Sudão e Síria. "Ninguém está feliz com este pacto", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Vershinin, que argumentou que as medidas defendiam interesses ocidentais. Uma contra-moção da República do Congo para impedir as alterações de ir a votos garantiu a passagem do acordo.

A aprovação do pacto esteve de tal forma em dúvida, revelou o porta-voz das Nações Unidas Stéphane Dujarric, que Guterres tinha três discursos preparados - um para o sim, outro para o não, e um terceiro caso o seu futuro se mantivesse incerto. A sua passagem, disse o secretário-geral, "estabelece as fundações para uma ordem global sustentável, justa e pacífica para todos os povos e nações", ainda que a eficácia e concretude das suas medidas no plano nacional permaneça em dúvida.

Paz e segurança

Neste âmbito, a ONU promete "o mais concreto e progressivo comprometimento a uma reforma do Conselho de Segurança" - um dos seis principais órgãos da união, responsável por autorizar operações militares e de manutenção da paz, administrar sanções e admitir novos membros -, focado na melhoria da eficácia e representatividade do Conselho, em particular na "subrepresentação histórica da África".

A aplicação de novas tecnologias a propósitos militares, como o desenvolvimento de armas letais autónomas, é outra das preocupações do pacto, que institui que a lei bélica internacional deve ser também aplicada a estas tecnologias para impedir o seu uso indevido. O princípio é também aplicado à exploração espacial, com medidas para prevenir uma corrida ao armamento espacial e garantir que todos os países beneficiem desta exploração.

Por fim, naquela que será uma das medidas mais significativas caso cumprida, o pacto reafirma um comprometimento com o desarmamento nuclear, com o objetivo da eliminação total de armas nucleares.

Clima e desenvolvimento sustentável

Descritas como um "impulsionamento da implementação" dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, adotados em 2015 no âmbito da Agenda 2030, o pacto apresenta medidas ambiciosas neste âmbito, como a reafirmação da manutenção do aumento da temperatura global a 1,5º acima de níveis pré-industriais, com o objetivo de reduzir as emissões líquidas de carbono a zero até 2050, ou o compromisso com a "consideração" de um nível mínimo global de taxação para os mais ricos.

O programa apresenta ainda várias medidas para "reformar a arquitetura financeira internacional de modo a melhor representar e servir países em desenvolvimento": dar a estes países mais poder de decisão e alocar-lhes mais fundos para os objetivos de desenvolvimento, "reestruturar a arquitetura da dívida soberana" junto de instituições financeiras como o FMI e o G20 e fortalecer redes de apoio aos países mais pobres em caso de choque financeiro.

Novas tecnologias

Aprovado em conjunto com o pacto, o Compacto Digital Global foi anunciado como "o primeiro enquadramento global compreensivo para a cooperação digital e a governança da inteligência artificial". Quer conectar todas as "pessoas, escolas e hospitais" à internet, garantindo que o espaço digital é seguro para todos, incluindo crianças, e que respeita or princípios de direitos humanos e da lei internacional.

Estabelece ainda um caminho para uma atuação coordenada em relação à emergência da inteligência artificial, incluindo a criação de um painel científico internacional e um canal de diálogo para uma política global, e define como objetivo "tornar os dados mais acessíveis", com acordos sobre a manutenção de dados e modelos digitais em open-source, ou código aberto. O acordo institui também um compromisso global com a governança de dados, com os estados-membros a serem obrigados a tomar medidas concretas até 2030.

Direitos humanos e gerações futuras

O segundo anexo do pacto, a Declaração para as Gerações Futuras, quer implementar "passos concretos" para considerar o bem-estar das gerações futuras no processo de tomada de decisão da ONU, incluindo a possível nomeação de um enviado especial e a fomentação de "oportunidades mais significativas" para os jovens fazerem parte das decisões que afetam as suas vidas ao nível global. As Nações Unidas reafirmam ainda o seu compromisso com o "reforço do trabalho em direitos humanos, igualdade de género e empoderamento feminino", bem como com a proteção dos defensores de direitos humanos e o envolvimento de "governos regionais e locais, a sociedade civil e o setor privado" em assuntos de governança global.

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