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O que diz a "grande e bonita lei" lei de Trump? 

Débora Calheiros Lourenço 04 de julho de 2025 às 21:03

O segundo o Congressional Budget Office, estima que a "grande e bonita lei" de Trump pode aumentar os deficits federais em quase 3,3 bilhões de dólares nos próximos dez anos.

Os republicanos da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos conseguiram que a "grande e bonita lei", anunciada por Donald Trump, fosse aprovada depois de várias horas de debate que incluíram um discurso de mais de oito horas do líder democrata Hakeem Jeffries.  

AP Photo/Jacquelyn Martin

Esta legislação tem gerado várias críticas vindas dos democratas, mas também daqueles que eram mais próximos de Trump, como é o caso de Elon Musk, exemplo disso é que para ser aprovada pelo Senado JD Vance acabou por ser o responsável pelo desempate. Mas em que consistem as alterações? 

Reduzir os impostos e os apoios do Estado 

O projeto de lei do presidente dos Estados Unidos, com 900 páginas, inclui reduções e isenções fiscais para empresas que os republicanos consideram fundamentais porque no próximo ano haveria um grande aumento de impostos uma vez que as isenções fiscais dadas por Trump no seu primeiro mandato iriam terminar, no entanto a legislação prevê que sejam cortados cerca de 4,5 biliões de dólares em impostos e que os escalões de impostos atuais se tornem permanentes. 

Vão ser adicionas deduções fiscais temporárias sobre gorjetas, horas extras e financiamento de veículos. 

É também criada uma dedução de 6 mil dólares para os idosos que ganham até 75 mil por ano, o que vai de encontro com a promessa de acabar com os impostos sobre os benefícios da Segurança Social e permite aumentar o crédito infantil de 2 mil dólares para 2 200 mil, deixando milhões de famílias com baixos rendimentos sem o crédito integral.  

O SALT, como é conhecida a dedução que permite aos contribuintes deduzirem alguns impostos do Estado e locais, quadruplica o seu teto máximo para quarente mil dólares durante um período de cinco anos. Esta é uma medida especialmente para aqueles que vivem em estados como Nova Iorque onde os impostos são mais altos. 

No que toca às empresas estão previstos dezenas de cortes nos impostos, incluindo a permissão para que deduzam em 100% os custos com equipamentos e pesquisas. Trump e os restantes defensores da medida têm afirmado que estas medidas vão ser capazes de impulsionar o crescimento económico.  

É estimado, pelo Congressional Budget Office, que as famílias vão ter um aumento de renda disponível de 12 mil dólares por ano com a nova legislação enquanto as mais pobres perdem 1 600 dólares, especialmente devido às reduções no Medicaid e na assistência alimentar. 

Para ajudar a compensar parcialmente os cortes fiscais e outros gastos previstos no projeto de lei os republicanos sugeriram cortar o Medicaid e o apoio alimentar para previsto para pessoas abaixo do limiar da pobreza. Para justificar estas medidas tem sido referido que os apoios da Segurança Social estão a ser redirecionados para a população para que foram inicialmente projetados como mulheres grávidas, deficientes e crianças e evitar o que descrevem como desperdício, fraude e abuso. Os novos requisitos para ter acesso aos apoios incluem a obrigatoriedade de trabalhar pelo menos 80 horas por mês. Vão perder também o acesso ao Medicaid, durante o ano, aqueles beneficiários que realizarem um aborto.  

Atualmente mais de 71 milhões de pessoas dependem do medicais, que foi expandido pela Lei de Assistência Médica Acessível, implementada por Barack Obama, e 40 milhões usam o Programa de Assistência Nutricional Suplementar. Destes o Congressional Budget Office, órgão apartidário, estima que mais de 11,8 milhões ficariam ser seguro até 2034 e outros 3 milhões deixariam de receber apoio alimentar.  

Migrações e Defesa não ficaram de fora 

O projeto vai ainda ser responsável por financiar a construção do muro na fronteira com o México, deportações e o desenvolvimento de escudos antimísseis.  

No total vão ser financiados cerca de 350 mil milhões de dólares para a agenda de segurança nacional e de fronteira, pensados para que o muro na fronteira com o México continue a ser construído e para a criação de cem mil camas em centros de detenções para migrantes, com o objetivo de cumprir a promessa de levar a cabo a maior operação de deportações da história dos Estados Unidos e deportar cerca de um milhão de pessoas por ano. Vão também ser contratados dez mil agentes para os serviços de Imigração e Alfândega, que vão receber um bónus de dez mil dólares, e contratados mais guardas das Patrulhas de Fronteira. 

Para ajudar a colmatar todas estas despesas, os imigrantes vão ficar sujeitos a várias novas taxas, inclusive por procurarem terem acesso ao direito de asilo.  

Vários mil milhões de dólares vão ser aplicados na construção naval, sistemas de munições e medidas para aumentar a qualidade de vida dos militares. Para o desenvolvimento do sistema de defesa antimísseis Golden Dome estão destinados 25 mil milhões de dólares.  

Um imposto de 200 dólares sobre silenciadores de armas, pistolas de cano curto e espingardas foi eliminado.  

Acabam os créditos fiscais para as energias verdes 

Os republicanos querem reduzir drasticamente as isenções fiscais destinadas a impulsionar projetos de energia renováveis, como a energia eólica ou solar. As isenções fiscais foram um componente central do projeto de lei de Joe Biden focado no combate às alterações climáticas e redução dos custos com a saúde.  

Quanto aos carros elétricos estava em vigor uma isenção fiscal para todos aqueles que comprassem um veículo elétrico que expira a 30 de setembro deste ano e não vai ser renovada.  

Na direção contrária, vai ser expandido o crédito fiscal para a produção de materiais críticos, passando a incluir carvão metalúrgico utilizado na produção de aço. 

No total, e segundo o Congressional Budget Office, a "grande e bonita lei" de Trump pode aumentar os deficits federais em quase 3,3 bilhões de dólares nos próximos dez anos. 

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