Governo canadiano quer proibir uso das redes sociais a menores de 16 anos

A iniciativa, que poderá ser apresentada já na quarta-feira no Parlamento canadiano, é uma prioridade, sublinhou o ministro da Identidade e Cultura do Canadá, Marc Miller.

"É óbvio porque é uma prioridade. As crianças estão a morrer", indicou Miller em declarações aos 'media' canadianos, citadas pela agência Efe.

O projeto de lei, denominado Lei de Segurança Digital, também criará um novo órgão regulador federal encarregado de estabelecer normas de segurança para as plataformas digitais e exigir medidas para reduzir os riscos que as crianças enfrentam 'online', de acordo com detalhes divulgados pelos meios de comunicação social.

As plataformas que demonstrem conformidade com estas normas poderão solicitar exceções que lhes permitam admitir utilizadores menores de 16 anos.

A legislação visa também abordar os riscos associados aos 'chatbots' de inteligência artificial e exigir que as empresas tecnológicas sejam mais transparentes sobre os critérios que utilizam para alertar as autoridades quando detetam utilizadores com intenções de autolesão ou de prejudicar outras pessoas.

A iniciativa surge, em parte, do massacre ocorrido em fevereiro em Tumbler Ridge, na Colúmbia Britânica, onde foi revelado que as conversas do atacante com o ChatGPT, que matou oito pessoas, incluindo seis crianças, tinham sido sinalizadas internamente, mas não reportadas à polícia.

Miller garantiu que o Governo tomará "todas as medidas razoáveis" para proteger os menores.

Já o ministro da Justiça, Sean Fraser, também rejeitou as críticas daqueles que acreditam que a iniciativa pode limitar a liberdade de expressão, argumentando que garantir a segurança dos jovens não significa renunciar a direitos fundamentais.

A medida conta com um amplo apoio público. Uma sondagem do Instituto Angus Reid, publicada em março, revelou que 75% dos canadianos apoiam a proibição total das redes sociais para menores de 16 anos, enquanto 87% apoiam pelo menos a restrição do acesso a determinadas plataformas para esta faixa etária.

Além disso, 94% dos inquiridos manifestaram preocupação com os efeitos das redes sociais na saúde mental das crianças e outros 94% com os riscos de dependência.

Se for aprovada, a medida fará com que o Canadá se junte a uma lista crescente de países que endureceram as restrições ao acesso das crianças às redes sociais.

A Austrália foi pioneira neste sentido, implementando uma proibição para menores de 16 anos em dezembro de 2025, enquanto países como Espanha, França, Dinamarca, Noruega, Polónia, Eslovénia, Turquia e Reino Unido estão a considerar ou já anunciaram medidas semelhantes.

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