Brexit: Os cenários possíveis após a intervenção do Supremo Tribunal

Em causa estava saber se Johnson agiu legitimamente quando aconselhou a rainha a suspender o parlamento por cinco semanas durante um período crucial antes do prazo para o Brexit, a 31 de outubro, data em que está programada a saída doReino Unidoda União Europeia. Porém, antes da suspensão, o parlamento aprovou uma lei exigindo que o governo peça formalmente uma extensão se não for alcançado um acordo até 19 de outubro, mas o primeiro-ministro insistiu que não pretende fazê-lo e que vai sair com ou sem acordo da UE.

Na leitura da decisão, a juíza Brenda Hale disse que "a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável". Para os magistrados, não existe dúvida de que deve ser permitido ao parlamento fazer leis e que esse princípio seria prejudicado se o governo britânico suspendesse o parlamento.

Este caso representa um raro confronto entre o primeiro-ministro, os tribunais e o Parlamento sobre os respetivos poderes e responsabilidades e também põe em causa o papel da rainha Isabel II. Aliás, Downing Street já revelou que Boris Johson ligou à monarca depois da decisão, mas recusou confirmar que se tratara de um pedido de desculpas.

O parlamento britânico retoma os trabalhos esta quarta-feira às 11h30 horas, mas sem realizar o debate semanal com o primeiro-ministro - os procedimentos parlamentares determinam que as perguntas dos deputados para o debate semanal sejam submetidas com três dias de antecedência. Assim sendo, haverá espaço para perguntas urgentes, declarações de ministros e pedidos de debates de emergência. Oportunidade para perceber qual o cenário que se tornará real?

Boris Johnson demite-se
Imediatamente após a decisão do Supremo Tribunal, os diferentes partidos da oposição defenderam a demissão do primeiro-ministro. Boris Johnson chegou ao poder em julho e pretende manter-se em funções para concretizar a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) em 31 de outubro, conforme prometeu. Apesar de ter perdido a maioria no Parlamento, continua popular junto do eleitorado que votou a favor do Brexit em junho de 2016, com 52% dos votos. Mas mesmo uma demissão não desencadearia automaticamente eleições legislativas.

Novo adiamento
Originalmente agendado para 29 de março de 2019, o Brexit já foi adiado duas vezes devido à falta de um consenso da Câmara dos Comuns sobre os termos do divórcio. Uma lei aprovada em 10 de setembro pelos deputados obriga Boris Johnson a pedir à UE um adiamento de três meses do Brexit, para 31 de janeiro, se não conseguir negociar um acordo. Mas o primeiro-ministro tem reiterado que não o pretende fazer, sem explicar como pretende ignorar a lei. O adiamento também requer a aprovação dos restantes 27 estados membros da UE.

Eleições antecipadas
Perante a crise política no país, eleições antecipadas parecem inevitáveis nas próximas semanas ou meses, e todos os partidos políticos estão a preparar-se ativamente. A oposição trabalhista decidiu, na segunda-feira durante o congresso em Brighton, que realizaria um segundo referendo no caso de vitória, com a escolha entre um novo acordo de saída negociado com Bruxelas ou a opção de permanecer na UE. Os Liberais Democratas vão fazer campanha pela revogação do Brexit. Para Boris Johnson, estas eleições são importantes porque perdeu a maioria no parlamento - e hoje voltou a defender essa ideia.

Brexit sem acordo
As negociações entre Londres e Bruxelas podem acabar sem um entendimento, os 27 podem recusar um novo adiamento, ou Boris Johnson pode ser reeleito e forçar uma saída sem acordo. Uma saída sem acordo é particularmente receada pelos círculos económicos, que receiam uma desvalorização da libra, uma queda nas exportações, um aumento da inflação ou mesmo uma recessão devido à imposição de tarifas aduaneiras e o risco de escassez de alimentos, combustível e medicamentos. O governo de Boris Johnson está a fazer preparativos para este cenário, tendo prometido milhões de libras para ajudar a amortecer o choque.

Brexit com acordo
Londres e Bruxelas podem chegar a um acordo sobre a questão crucial do 'backstop', o mecanismo destinado a impedir o regresso de uma fronteira física na ilha da Irlanda entre a província britânica do Norte e o vizinho do sul, que se mantém membro da UE. Porém, Michel Barnier, negociador da UE para o Brexit, afirmou na segunda-feira em Berlim que será "difícil" chegar a um acordo com o Reino Unido durante o Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro, apesar das novas propostas feitas por Londres.

Inversão do Brexit
A oposição trabalhista liderada por Jeremy Corbyn ganha as eleições legislativas e, com o apoio do Partido Liberal Democrata (centro) liberal e dos nacionalistas escoceses, e realiza um segundo referendo sobre o Brexit. O não à saída da UE ganha, revertendo o resultado do referendo de 2016.

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