Brasil aciona OMC contra tarifas de Trump por violação flagrante de compromissos

“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, lê-se num comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Por essa razão, o Brasil apresentou um “pedido de consultas” aos Estados Unidos no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. O Brasil reiterou ainda a disposição que mantém para uma negociação e disse esperar “que as consultas contribuam para uma solução para a questão”. “A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas”, acrescentou. Nesta manhã, o Governo do Brasil anunciou também que vai manter novas conversações com a Administração dos Estados Unidos (EUA) após a entrada em vigor das tarifas de 50% imposta por Washington sobre parte das importações brasileiras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou à imprensa que vai conversar na próxima quarta-feira com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, o que "oficializa o interesse em dialogar". A conversa entre Fernando Haddad e Scott Bessent vai ser virtual, mas poderá evoluir para um encontro presencial a depender do diálogo. "Dependendo da qualidade da conversa, poderá ser desenvolvida uma reunião de trabalho presencial com o objetivo de chegar a um entendimento entre os dois países", assegurou o ministro brasileiro. A taxa, assinada na semana passada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, afeta 36% das importações provenientes do Brasil e aplica-se a uma variedade de produtos que vão desde a carne bovina ao café. Ao mesmo tempo, Trump excluiu da tarifa de 50% uma lista de quase 700 produtos que representam 45% das importações provenientes do Brasil e aos quais continuará a ser aplicada a tarifa mínima de 10% anunciada em abril para a maioria dos países. Outros 19% das importações, como é o caso do aço e dos veículos, enfrentam tarifas setoriais. As tarifas de 50% impostas pelo Presidente dos Estados Unidos a vários produtos brasileiros entram hoje em vigor, numa tentativa de Washington de pressionar a favor da amnistia ao ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Numa crise diplomática sem precedentes entre os dois países, Donald Trump e a Casa Branca têm apelidado de "caça às Bruxas" o processo no qual Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na quarta-feira, e no mesmo dia em que foram anunciadas as tarifas, os Estados Unidos impuseram mais sanções ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes, relator do processo contra Bolsonaro. Alexandre de Moraes decretou esta segunda-feira prisão domiciliária a Jair Bolsonaro por incumprimento de medidas cautelares impostas no processo de tentativa de golpe de Estado, como a utilização de redes sociais, e já garantiu que vai "ignorar as sanções" impostas pelos Estados Unidos. Lula da Silva e o seu Governo continuam a negociar com Washington a retirada da lista de tarifas de cerca de 700 produtos brasileiros como carne, café e frutas, tal como aconteceu com a aviação ou o ferro, mas garantem que a soberania do país e a independência dos tribunais são inegociáveis. "A nossa democracia está sendo questionada, nossa soberania está sendo atacada, nossa economia está sendo agredida. Este é um desafio que nos não pedimos e que não desejamos", disse na terça-feira o chefe de Estado brasileiro, num evento em Brasília.

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