Boris Johnson recusa pedir adiamento do Brexit

A "lei Benn" determina que o primeiro-ministro tenha de escrever uma carta até às 23h00 deste sábado, a solicitar uma extensão do processo de saída da UE por três meses, até 31 de janeiro, se a Câmara dos Comuns não aprovar um acordo ou autorizar uma saída sem acordo até 19 de outubro. Essencialmente, impede um Brexit caótico a 31 de outubro, mas também dificulta a concretização do acordo de saída selado entre Bruxelas e Londres na quinta-feira.

A proposta do antigo deputado conservador agora independente, Oliver Letwin, obrigou assim o governo britânico a retirar o acordo para o Brexit negociado com Bruxelas. Boris Johnson terá agora de apresentar na próxima semana a proposta de lei para regulamentar o acordo para conseguir sair da UE até 31 de outubro.

A proposta foi aprovada por 322 votos a favor e 306 votos contra graças ao apoio do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte e de antigos deputados conservadores atualmente a exercer como independentes.

O parlamento encontra-se reunido numa sessão extraordinária para debater e aprovar o acordo revisto para a saída do Reino Unido da União Europeia, cujas negociações foram concluídas na quinta-feira.

As principais alterações incidiram no protocolo relativo à Irlanda do Norte, removendo o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira física com a vizinha República da Irlanda designado por 'backstop'.

O novo protocolo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira.

Este modelo foi criticado pelo DUP, que anunciou também a sua determinação em votar contra o acordo.

Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, foram feitas alterações que substituem a ambição de criar uma "zona de comércio livre" por negociar um "acordo de comércio livre".

 

Corbyn pede a Boris para reconsiderar, escoceses ameaçam com tribunal

Em reação à decisão do primeiro-ministro britânico de recusar um adiamento do Brexit, o Partido Nacionalista Escocês ameaçou com uma ação judicial com o seu líder parlamentar, Ian Blackford, a afirmar que "qualquer falha de um primeiro-ministro que pense estar acima da lei vai acabar em tribunal".

Já Jeremy Corbyn, do Partido Trabalhista, considerou "histórica" a votação no parlamento que levou o governo a recuar e a não submeter o acordo para o 'Brexit' negociado com Bruxelas e pediu a Johnson que reconsiderasse a intenção de recusar um adiamento.

"Hoje é um dia histórico para o Parlamento, porque disse que não será chantageado por um primeiro-ministro que aparentemente está preparado, mais uma vez, para desafiar uma lei aprovada por este Parlamento. Convido-o a pensar com muito cuidado sobre as declarações que acabou de fazer", afirmou.

O líder do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, Nigel Dodds, disse que o adiamento "vai dar mais tempo para uma análise detalhada do acordo" à luz da preocupação com a integridade económica constitucional do Reino unido, que entende estar em causa.

Bruxelas analisa segunda-feira resultado da votação

O grupo diretor do Parlamento Europeu (PE) para o 'Brexit' vai analisar na segunda-feira a aprovação, pela Câmara dos Comuns, de uma proposta para um adiamento do 'Brexit', indicou hoje Guy Verhofstadt.

A informação foi avançada pelo coordenador da assembleia europeia para o 'Brexit' numa publicação na sua conta na rede social Twitter, na qual também defende que, "independentemente daquilo que acontecer a seguir", as manifestações de hoje junto do parlamento britânico demonstram "quão importante é uma parceria futura próxima entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido".

Verhofstadt referia-se aos milhares de pessoas que se concentraram hoje no centro de Londres, junto à Câmara dos Comuns, para pedir que o Reino Unido não saísse do bloco comunitário.

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