Advogados de António Mexia e Manso Neto apresentaram uma queixa-crime contra o magistrado Carlos Casimiro Nunes, do DCIAP. Acusam-no de mentir em dois despachos para evitar a aplicação de uma decisão do Supremo Tribunal que o impede de usar emails apreendidos em 2017. O mesmo procurador esteve à beira de ver o Conselho Superior do MP aplicar-lhe um processo disciplinar e um processo-crime por factos semelhantes nos inquéritos de Rui Pinto.
A conflitualidade e o debate jurídicos nos processos-crime é comum entre advogados, Ministério Público (MP) e juízes. Nos últimos anos, essas divergências estenderam-se ao interior da própria magistratura, com procuradores a participarem de juízes de instrução criminal (JIC) – e vice-versa. Mais raro é essa conflitualidade evoluir para a queixa-crime. Mas foi isso que aconteceu no processo EDP/CMEC, que investiga se terá havido favorecimento da EDP pelo Governo de José Sócrates na criação do regime dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC): dois dos advogados de António Mexia e João Manso Neto – Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa – apresentaram uma participação criminal contra o procurador Carlos Casimiro que, alegam, terá cometido os crimes de falsificação de documento, denegação de justiça, prevaricação e abuso de poder.
Procurador do caso EDP investigado por falsificação e abuso de poder
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Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
