A conflitualidade e o debate jurídicos nos processos-crime é comum entre advogados, Ministério Público (MP) e juízes. Nos últimos anos, essas divergências estenderam-se ao interior da própria magistratura, com procuradores a participarem de juízes de instrução criminal (JIC) – e vice-versa. Mais raro é essa conflitualidade evoluir para a queixa-crime. Mas foi isso que aconteceu no processo EDP/CMEC, que investiga se terá havido favorecimento da EDP pelo Governo de José Sócrates na criação do regime dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC): dois dos advogados de António Mexia e João Manso Neto – Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa – apresentaram uma participação criminal contra o procurador Carlos Casimiro que, alegam, terá cometido os crimes de falsificação de documento, denegação de justiça, prevaricação e abuso de poder.

Procurador do caso EDP investigado por falsificação e abuso de poder

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