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Tribunal permite injeção na TAP se governo justificar que providência cautelar prejudica interesse público

Jornal de Negócios 26 de junho de 2020 às 22:07

O Grupo TAP informou ter sido formalmente citado por parte do Supremo Tribunal Administrativo, na qualidade de contrainteressado, nos termos e para os efeitos do processo cautelar contra a injeção de até 1.200 milhões de ajuda governamental na transportadora aérea.

O Supremo Tribunal Administrativo considera que o Conselho de Ministros, na qualidade de requerido, no âmbito da providência cautelar interposta contra a ajuda à TAP, poderá prosseguir com a ajuda de estado se justificar, de forma fundamentada, que essa mesma providência cautelar prejudica o interesse público, informou o grupo TAP em comunicado à CMVM.

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Tópicos CMVM Conselho de Ministros Estado Governo transportes aviação TAP
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