O Presidente da República solicitou ao parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a actividade das plataformas electrónicas de transporte.
A plataforma electrónica de transporte privado de passageiros Taxify considerou hoje compreensível o veto do Presidente da República à lei que regularia a actividade do sector, mas espera que o processo legislativo "decorra de forma célere".
"Esperamos que o processo legislativo decorra de forma célere, para que não continuemos a operar num mercado não regulado", afirmou o director-geral da Taxify Portugal numa posição escrita enviada à agência Lusa.
Na nota, David Silva disse ainda "compreender que a entrada das plataformas de transporte privado de passageiros em Portugal exija uma adaptação do sector".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou no domingo ao parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, modernizando ainda a legislação dos táxis.
Para o chefe de Estado, a lei gera "reservas políticas de fundo", desde logo ao nível da concorrência, razão pela qual pediu à Assembleia da República que "mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi -- nomeadamente nas tarifas ou na contribuição --, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis".
O regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica, o chamado TVDE, foi aprovado pelo parlamento no final de Março, em votação final global.
Contudo, a nova lei deixa de fora a definição, pelas autarquias, do número de veículos ao serviço das plataformas, os chamados contingentes, defendidos pelas associações dos táxis.
O facto de veículos de transporte de passageiros através de plataformas electrónicas se encontrarem a operar desde 2014 sem regulamentos tem sido contestado pelo sector do táxi.
Em reacção ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) aplaudiram a decisão por considerarem a lei desequilibrada.
Por sua vez, a Uber disse esperar a "breve aprovação" de uma lei "moderna e transparente", apesar do veto do Presidência da República ao diploma que regularia a actividade e que terá de ser reformulado.
A Cabify assegurou que vai colaborar com a Assembleia de República para "uma regulação progressista para o sector da mobilidade em Portugal"
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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