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TAP: Governo recebeu relatório da Parpública sobre propostas da Air France e Lufthansa

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A Air France-KLM e a Lufthansa entregaram em 29 de julho, no último dia do prazo, propostas vinculativas no processo de privatização da TAP.

A Parpública já entregou ao Governo o relatório sobre as ofertas vinculativas da Air France-KLM e Lufthansa para a compra de 44,9% da TAP, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

TAP pode ser afetada por atualização de software dos Airbus A320
TAP pode ser afetada por atualização de software dos Airbus A320 iStockphoto

"A Parpública entregou hoje ao Governo o relatório de apreciação das propostas vinculativas recebidas para a privatização da TAP. O Governo vai agora analisar o documento e, oportunamente, irá pronunciar-se sobre o mesmo, a fim de dar continuidade a este processo", destacou.

A Air France-KLM e a Lufthansa entregaram em 29 de julho, no último dia do prazo, propostas vinculativas no processo de privatização da TAP.

O processo prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% estão reservados aos trabalhadores, podendo a parcela não subscrita ser adquirida pelo investidor selecionado, ao abrigo de um direito de preferência.

As propostas finais devem incluir os termos financeiros e estratégicos para a entrada no capital da companhia aérea, sendo ainda avaliados o investimento previsto, o desenvolvimento da frota, a aposta em áreas como a manutenção e os combustíveis sustentáveis e o respeito pelos compromissos laborais.

Poderá ainda seguir-se uma fase opcional de negociações para melhorar as propostas, antes da escolha do investidor.

A decisão final implicará ainda um conjunto de passos formais, incluindo a aprovação em Conselho de Ministros e a obtenção de 'luz verde' das autoridades europeias de concorrência.

O processo de venda parcial da TAP, relançado pelo Governo em 2025, ficou reduzido a dois candidatos, após a saída do International Airlines Group (IAG), dono da Iberia e da British Airways.

O IAG justificou a desistência com a prioridade atribuída a outras oportunidades estratégicas e com o facto de o modelo português prever apenas a venda de uma participação minoritária, enquanto o grupo privilegia posições de controlo.

A Air France-KLM foi a primeira interessada a confirmar a apresentação de uma proposta não vinculativa, em abril, e reiterou o seu forte interesse na transportadora portuguesa. O grupo destacou também a experiência na relação com acionistas estatais.

O Estado francês é o maior acionista da Air France-KLM, com 27,98% do capital, seguido pelo Estado neerlandês, que detém 9,13%.

"A TAP encaixa totalmente na estratégia 'multi-hub' da Air France-KLM, e o nosso objetivo é reforçar as operações em Lisboa, ao mesmo tempo que desenvolvemos a conectividade noutras cidades do país, incluindo o Porto", afirmou recentemente o presidente executivo do grupo, Benjamin Smith.

A Lufthansa defende, por sua vez, o crescimento da TAP no mercado brasileiro, a expansão do 'hub' - plataforma giratória de distribuição de voos - de Lisboa e o reforço da operação no Porto.

O grupo alemão admite adquirir uma participação minoritária, mas pretende assegurar influência na gestão executiva da companhia.

A Lufthansa Technik está também a construir uma unidade industrial no parque empresarial Lusopark, em Santa Maria da Feira, dedicada à reparação e manutenção de componentes de aeronaves. O investimento está avaliado em centenas de milhões de euros e deverá criar mais de 700 empregos qualificados até 2027.

O Governo exige garantias quanto à manutenção da marca TAP, da sede em Portugal, do 'hub' de Lisboa e de rotas consideradas estratégicas, incluindo ligações internacionais relevantes para a economia e para as comunidades portuguesas.

A privatização não abrange as participações nos setores do 'handling', através da SPdH (antiga Groundforce) e do 'catering', através da Cateringpor - entretanto já vendidas para concluir o plano de reestruturação acordado com Bruxelas -, nem os ativos imobiliários conhecidos como "reduto TAP".

O executivo mantém ainda a possibilidade de cancelar o processo em qualquer fase, sem direito a indemnização para os interessados, caso considere que as propostas não salvaguardam o interesse estratégico do país.

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