“Entre o dizer e o fazer, há um longo caminho a percorrer.” O adágio popular reflete, com precisão cirúrgica, o descompasso entre a boa vontade manifestada pelo Ministério da Justiça e as necessidades prementes do terreno.

Hoje, 1 de setembro, os Tribunais retomam a sua atividade normal após o hiato das férias judiciais. Reiniciam-se os prazos processuais e concretiza-se a produção de efeitos do último movimento dos magistrados do Ministério Público. Contudo, enquanto a máquina judiciária retoma a marcha formal, a estrutura permanece perigosamente debilitada, escasseando as decisões concretas do Ministério da Justiça para converter intenções em soluções reais.

O mais recente movimento de magistrados veio apenas tornar ainda mais evidente a escassez de recursos humanos. A discrepância entre os quadros legais, os magistrados em funções e as necessidades reais dos tribunais e serviços do Ministério Público é gritante, traduzindo-se num défice que só não faz colapsar o sistema graças ao esforço sobre-humano de quem fica e à multiplicação de acumulações de serviço. Para estancar esta sangria, não bastam remendos. Exige-se que o Ministério da Justiça avance, sem demoras, com um curso extraordinário de formação para, no mínimo, 200 novos magistrados do Ministério Público. Sem este reforço estrutural, qualquer promessa de celeridade processual é mera ilusão.

Todavia, a escassez de quadros é apenas metade do problema, pois a outra metade reside na degradação das condições de trabalho e na desvalorização sistemática da carreira. Numa magistratura progressivamente envelhecida e submetida a níveis avassaladores de ansiedade e desgaste psicológico, é inaceitável que continuem por implementar as recomendações do Observatório da Justiça sobre o desgaste profissional, tornando-se urgente instituir, de forma efetiva, consultas de medicina do trabalho para todos os magistrados do Ministério Público.

Com este regresso, impõe-se que os prometidos novos equipamentos informáticos cheguem finalmente às mãos dos magistrados e que as plataformas digitais deem um salto qualitativo. É urgente adotar soluções de inteligência artificial e garantir a interoperabilidade dos sistemas, traduzindo a tecnologia em efetivos ganhos de produtividade.

Por outro lado, as acumulações de serviço, que proliferam pelas 23 comarcas unicamente por falta de efetivos, tornaram-se a regra e não a exceção. Exige-se, por isso, o pagamento atempado e sem entraves burocráticos destas acumulações, cumprindo escrupulosamente a lei e o Estatuto do Ministério Público, sob pena de continuar a aumentar o número de ações judiciais intentadas pelos próprios magistrados para verem reconhecidos e pagos esses créditos laborais.

Paralelamente, assiste-se a uma fuga preocupante de magistrados dos Departamentos de Investigação e Ação Penal, as autênticas trincheiras da investigação criminal. Para travar este abandono e fixar a experiência onde ela é mais necessária, impõe-se criar mecanismos de valorização remuneratória, sendo uma solução justa equiparar os magistrados com nota de mérito e 10 anos de experiência profissional ao índice remuneratório dos magistrados colocados nos juízos centrais.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem sido exaustivo nos alertas. Um Ministério Público debilitado e desmotivado condiciona irremediavelmente a qualidade da democracia e a proteção dos direitos dos cidadãos. Se o poder executivo continuar a ignorar estes alertas, confirmará a ausência de uma verdadeira vontade política de dotar a Justiça dos meios de que carece. Sem medidas concretas e sem magistrados devidamente valorizados e em número suficiente, a promessa de uma Justiça célere e eficaz não passará de uma miragem.