A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) decidiu não aprovar a título provisório as novas taxas aeroportuárias apresentadas pela ANA para 2017. O anúncio, feito na página online da ANAC, corresponde ao primeiro sinal desfavorável à subida de tarifas desde que a ANA foi vendida pelo Estado à francesa Vinci no final de 2012.
Com a aprovação rejeitada, o regulador indica que as taxas a aplicar devem ser as do ano passado. "Até à emissão da decisão final por parte da ANAC, a ANA irá aplicar nos aeroportos da rede os quantitativos das taxas sujeitas a regulação económica aprovados e em vigor desde Janeiro de 2016", lê-se no site.
A ANA foi privatizada por três mil milhões de euros no final de 2012, num contexto de grande aperto das finanças públicas e em plena execução do programa assinado com a troika. Desde a privatização, o operador aeroportuário tem aumentado as taxas aeroportuárias, motivando queixas das transportadoras aéreas e críticas do actual Governo.
"Aquela que foi na realidade apresentada como uma privatização de sucesso resultou, na realidade, num grande negócio para os privados", afirmou o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, em Novembro do ano passado.
O governante remeteu para a ANAC a "responsabilidade ed análise das taxas praticadas, nomeadamente da sua conformidade com o contrato e também o seu alinhamento com as taxas praticadas na União Europeia".
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